Código de Hamurabi

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FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO



Mariana Salomão Zumpano


















CÓDIGO DE HAMMURABI:
Sua influência e importância para o Direito Atual






















Pedro Leopoldo

2013
Mariana Salomão Zumpano














CÓDIGO DE HAMMURABI:
Sua influência e importância para o Direito AtualPedro Leopoldo

2013

1.

Hammurabi (1792-1750 a.C) foi um rei da Babilônia, fundador do Império Babilônico e obteve inúmeras conquistas, inclusive dominou grande parte da Mesopotâmia. Além de rei, atuou como administrador, incentivando a sociedade à prática da agricultura e criando impostos para beneficiar as obras públicas.
Porém, seu maior reconhecimento é devidoao “Código de Hammurabi” – o primeiro código de leis criado. Seu código foi encontrado por historiadores no início do século XX escrito de forma cuneiforme em uma lasca de pedra na Antiga Babilônia.
Ao registrar suas leis, Hammurabi procurou passar uma boa-imagem, tentando conciliar os atos que julgava ser justos com sua aparência de “rei”. O código, distribuído entre 282 leis, estabeleciam normassobre divórcio, propriedade privada, herança, comércio, adoção, etc.
“Olho por olho, dente por dente” – essa expressão, conhecida e falada mundialmente, refere-se à penalidade para quem infringisse às leis de seu código. A punição do criminoso deveria ser proporcional ao crime cometido.


2.

O código de Hammurabi se tornou a base do Direito em muitas sociedades na época em que foicriado (babilônios, assírios, hebreus, etc.). Até hoje, o código é de grande importância para a história do Direito, por ser o primeiro código escrito capaz de reunir leis e regras que até então eram passadas – e até mesmo distorcidas - de geração para geração, de família para família somente através da fala. Foi a primeira tentativa de se regular e organizar a vida em sociedade
Além de ser pioneirono Direito Positivo (escrito), o Código de Hammurabi também foi o primeiro a tratar seriamente vários aspectos da vida social – casamento, divórcio, adoção, agressão física, furto, entre outros -, além de trazer a reflexão para a questão da responsabilidade individual, já que instituía penalidades para quem cometesse algum delito (Lei de Talião).
Concluindo, o Código Hammurabi já levantavaquestões sobre vários ramos do Direito - Penal, Civil, Tributário, de Família - e disseminou no mundo inteiro influências na forma de organização de um Estado.


3.

A sociedade babilônica era dividida em três classes, rigidamente hierarquizadas e distintas entre si. Eram elas:
- Awilum: classe mais alta da sociedade que compreendiam homens livres, donos de propriedades de terra;
- Muskênum:população de média renda, funcionários públicos, tinham certas propriedades;
- Wardum: escravos – que podiam ser comercializados.
Nesse sentido, o Código surgiu tendo como uma de suas principais funções promover a homogeneização da sociedade, a fim de se estabelecer uma cultura comum. Como se tem relatos, o código foi elaborado para que, nas palavras de Hammurabi, “o forte não prejudique o maisfraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas”.
Quanto à economia, é necessário expor qual era a situação da Babilônia na época. A base da economia era a agricultura, favorecida pela situação geográfica da região, principalmente no que diz respeito ao plantio de cevada. O código foi criado nesse período com a finalidade de consolidar opoder do Estado e adequá-lo ao desenvolvimento de uma economia mercantil. Para tanto, estabeleceu-se uma sólida intervenção do Estado na economia, através de regras de trabalho, normas comerciais e valores para a compra e venda de animais e aluguéis de terrenos.


4.

Ainda é possível identificar marcas do Código de Hammurabi no Direito Atual:
- Lei nº 128: Se um homem tomar uma mulher...
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