Código de 1830

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 6 (1355 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 2 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1º- O que foi o “Tratado de Paz” e a Aliança entre Portugal e Brasil?
R: A conquista da independência do Brasil começa com o enfraquecimento do sistema colonial e a chegada da corte portuguesa, em 1808 e termina em 1824, com a adoção da primeira Constituição brasileira.
As pressões externas e internas contra o monopólio português e a alta cobrança de imposto, em uma época de livre comércio,foram crescendo no Brasil entre os séculos XVIII e XIX.
Aliadas à Revolução Francesa e à Independência do Estados Unidos, diversas revoltas ocorreram, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a Revolta Pernambucana de 1827, provocando o enfraquecimento do colonialismo, reforçando o liberalismo comercial no Brasil.
O Brasil passa a ter mais liberdade econômica, com a abertura dos portose, cm sua elevação à categoria de Reino Unido, deixou de ser, formalmente, uma colônia.
Na tentativa de resgatar a supremacia comercial, a burguesia em 1820 promove a Revolução Liberal do Porto. Em 1821, o parlamento português obriga D.João VI a jurar lealdade à Constituição e a voltar para Portugal, deixando D.Pedro no Brasil, na condição de príncipe regente, para conduzir uma eventual separaçãopolítica.
Na colônia foram crescendo as pressões contra o controle português. Portugal passou a exigir o retorno de D. Pedro e, assim, em 09 de janeiro de 1822, o príncipe deu sua resposta com a célebre frase “ Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, diga ao povo que fico” (Dia do Fico)”.
Isso deu início a um esforço político por parte dos ministros e conselheiros de D. Pedro paraque permanecessem os vínculos com Portugal, mantendo um pouco de autonomia para o Brasil, porquanto desejavam uma independência sem traumas. Contudo, as críticas ao colonialismo ficaram insustentáveis, obrigando D. Pedro a oficializar o rompimento com Portugal.
Em decorrência disso, em 03 de junho de 1822, D. Pedro convocou a 1ª Assembleia Constituinte brasileira e em agosto do mesmo ano,declarou inimigas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil, assinando dias depois o Manifesto às Nações Amigas, que justificava o rompimento com as cortes de Lisboa e garantindo a independência do país, como reino irmão de Portugal.
Os portugueses, em represália, anularam a convocação da Assembléia Constituinte brasileira, enviando tropas à colônia, exigindo o retorno imediato do prínciperegente a Portugal. No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro recebeu uma carta com as exigências das cortes e reagiu proclamando a independência do Brasil. Bahia, Maranhão e Pará, que tinham juntas governantes de maioria portuguesa, só reconheceram a independência em meados do ano seguinte, depois de muitos conflitos entre a população e os soldados portugueses.
No início de 1823, houve eleições para aAssembléia Constituinte que elaboraria e aprovaria a Carta constitucional do império brasileiro, mas, em virtude de divergências com dom Pedro, a Assembléia logo foi fechada. A 1ª Constituição brasileira foi, então, elaborada pelo Conselho de Estado e outorgada pelo imperador em 25 de março de 1824.
Com a Constituição em vigor, a separação entre a colônia e a metrópole foi finalmenteconcretizada. Mesmo assim, a independência só é reconhecida por Portugal em 1825, com a assinatura do Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil, por D. João VI.
2º - Disserte acerca do “Ato Adicional de 1834 que dentre outras alterações criou as Assembleias Legislativas Provinciais”.
R: A Constituição promulgada por D. Pedro I, não sofreu qualquer alteração duramente três anos, desde sua vigência.Com isso, rebeliões provinciais foram se tornando cada vez mais constantes. Em 1831, o então ministro, Antonio Feijó propôs a criação da Guarda Nacional, uma milícia organizada, no intuito de conter essas rebeliões que se avolumavam cada vez mais, bem como aumentava a pressão dos setores políticos liberais para a realização de um processo de descentralização do cenário político.
No ano...
tracking img