Código civil

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Diretrizes e bases principiológicas do Código Civil de 2002.
Análise histórico-comparativa ao Código Civil de 1916
http://jus.com.br/revista/texto/12712
Publicado em 05/2009
Rodrigo Alves da Silva
"É preciso convir que a real complexidade da vida social não pode resultar numa explicação simplista: esta tem de traduzir a complexidade"
Michel Miaille
Resumo
Este Artigo analisa as novasdiretrizes e as bases principiológicas traçadas pelo legislador de 2002 no momento da feitura do Código Civil, principalmente sob o prisma da socialidade, da eticidade e da operabilidade. Faz incursão de cunho histórico-comparativo entre os diplomas civis de 1916 e 2002, a fim de esboçar as principais diferenças ideológicas dessas codificações. O presente estudo apresenta relevância, pois revela asinfluências que o meio histórico-social exerce na elaboração normativa de 1916 e 2002, evidenciando as consequências para o Direito contemporâneo. Busca-se por meio da análise dogmática sob perspectiva crítica, com o emprego do método dialético e do método histórico-comparativo, traçar desde a gênese do instituto até sua efetiva existência nos dias atuais, ponderando acerca de suas características eimportância.
Palavras – Chaves
Código Civil – Princípio – Socialidade –Operabilidade – Eticidade
Résumé
Cet article analyse les nouvelles directrices et les principes conçues par le législateur de 2002 au moment de l’élaboration du Code Civil, principalement sous le point de vue de la socialité, de l’éthicité et de l’opérabilité. Il fait une incursion de caractère historique-comparatif entreles diplômes de 1916 et de 2002, afin d’ébaucher les principales différences idéologiques de ces codifications. Le présent étude est de grand interêt, car révèle les influences du moyen historique-social sur l’élaboration normative de 1916 et de 2002 et met en évidence sés conséquences pour le Droit contemporain. Par l’analyse dogmatique sous une perspective critique, à l’emploi de la méthodedialectique et de la méthode historique-comparative, on cherche présenter ce diplôme dès sa genèse jusqu’à son existence actuelle, avec une pondération de ses caractéristiques et importance.
Mots clé
Code Civil – Principe – Socialité – Opérabilité -Éthicité
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1. Introdução
A Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002 – atual Código Civil – cumpriu um ano devacatio legis e tramitou pelo Congresso Nacional por quase trinta anos. Sua função foi suceder à arcaica base principiológica do Código Civil de 1.916, criado para uma sociedade ainda com traços coloniais, monárquicos e paternalistas, essencialmente agrária e rural, numa época em que a população ainda era quase totalmente analfabeta. As mudanças sociais trazidas pelo decorrer dos anos exigiram uma novacodificação, que teve como mentor o professor Miguel Reale. O Código Civil de 2.002 conta com 2.046 artigos e é sistematizado dentro da concepção germânica, contendo Parte Geral e Parte Especial. Inova em diversos pontos, tais como: valoriza o ser (inclui tratamento ao Direito da Personalidade, por exemplo) em detrimento do ter (como se sucedia no Código Civil de 1916, em que havia poderes quaseilimitados à liberdade de contratar e à inexistência da função social da propriedade, hoje determinada na nova codificação e na Carta Magna); inclusão do Direito de Empresa no novo Código Civil [01](Unificação do Direito das Obrigações), revogando-se a primeira parte do obsoleto Código Comercial de 1850; inauguração de nova base principiológica, assentada na Eticidade, Operabilidade e Socialidade;preservação da divisão metodológica do Código Civil em Parte Geral e Parte Especial.
Dentre os referidos pontos, merece breve realce as inovações no tocante às bases principiológicas, pois tal fato constitui o marco inovador da atual Codificação.
O Código vigente pauta-se pela boa-fé, especialmente a objetiva (ou concepção ética da boa fé), elevada, outrossim, à categoria de Princípio Geral...
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