Código ética

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Código de Ética do Contador

PREFÁCIO

Este Código de Ética foi desenvolvido com base no Código de Ética da Federação Internacional de Contadores – IFAC. A missão da IFAC é, conforme especificado em sua constituição, servir ao interesse público, continuar a fortalecer a classe contábil no mundo inteiro e contribuir para o desenvolvimento de economias internacionais fortes mediante oestabelecimento e a promoção da adesão a normas profissionais de alta qualidade, a promoção da convergência internacional dessas normas e a defesa do interesse público, tendo em vista a relevância da especialização da classe. Dando andamento a essa missão, a IFAC estabeleceu o Comitê de Normas Éticas para desenvolver e emitir, sob sua própria autoridade, normas éticas de alta qualidade e outrospronunciamentos para contadores a serem usados no mundo inteiro.

Este Código de Ética estabelece requisitos éticos para contadores. O Código de Ética do CFC estabelece no mínimo as normas do Código de Ética do IFAC. Entretanto, se uma firma ou contador é proibido de cumprir certas partes deste Código por lei ou regulamento, o contador deve cumprir todas as outras partes deste Código.

PARTE A—APLICAÇÃOGERAL DO CÓDIGO
Seção 100 Introdução e princípios fundamentais
Seção 110 Integridade
Seção 120 Objetividade
Seção 130 Competência profissional e devido zelo
Seção 140 Confidencialidade
Seção 150 Comportamento profissional

SEÇÃO 100

Introdução e princípios fundamentais

100.1 Uma marca característica da profissão contábil é a aceitação da responsabilidade de agir no interesse dopúblico. Portanto, a responsabilidade de um contador não é exclusivamente satisfazer as necessidades de um cliente ou empregador individual. Ao agir no interesse do público, um contador deve observar e cumprir este Código. Se um contador é proibido de cumprir certas partes deste Código por lei ou regulamento, ele deve cumprir todas as demais partes deste Código.

100.2 Este Código contém trêspartes. A Parte A estabelece os princípios fundamentais da ética profissional para contadores e fornece uma estrutura conceitual (“Conceitos”) que os contadores devem aplicar para:

(a) identificar ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais;
(b) avaliar a importância das ameaças identificadas; e
(c) aplicar salvaguardas, quando necessário, para eliminar as ameaças oureduzi-las a um nível aceitável. As salvaguardas são necessárias quando o contador avalia que as ameaças não estão em um nível em que um terceiro com experiência, conhecimento e bom senso concluiria, ponderando todos os fatos e circunstâncias específicas disponíveis para o contador naquele momento, que o cumprimento dos princípios fundamentais não está comprometido.

O contador deve usarjulgamento profissional ao aplicar essa estrutura conceitual.

100.3 As Partes B e C descrevem como essa estrutura conceitual se aplica em determinadas situações específicas. Elas fornecem exemplos de salvaguardas que podem ser adequadas para tratar ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais. Além disso, descrevem situações em que não há salvaguardas disponíveis para tratar as ameaças e,consequentemente, a circunstância ou relacionamento que cria as ameaças deve ser evitado. A Parte B aplica-se a contadores externos e a Parte C aos contadores internos, conforme definições do presente código. Os contadores externos também podem achar a Parte C relevante para suas circunstâncias específicas.

100.4 O uso da palavra “deve” neste Código impõe uma exigência ao contador ou à firmade cumprir as disposições específicas em que “deve” foi usado. O cumprimento é exigido a menos que haja uma exceção permitida pelo Código.

Princípios fundamentais

100.5 O contador deve cumprir os seguintes princípios fundamentais:

(a) Integridade – ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.
(b) Objetividade – não permitir que...
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