Cícero: estoicismo romano e lei natural

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CÍCERO: ESTOICISMO ROMANO E LEI NATURAL
BITTAR, Eduardo C.B. ALMEIDA, Guilherme Assis de Curso de filosofia do Direito. São Paulo, Atlas, 2001

6.1 Pensamento ciceroniano

Marcus Túllius Cícero, como estóico afirma que a natureza humana só se pode realizar uma vez observada as regras do cosmo e a ordem divina das coisas. 132
“… o que é moral não pode estar vinculado a nenhum outroatrelamento senão à própria realização moral.”

Independência regularidade e dever

“A ética estóica caminha no sentido de postular a independência do homem com relação a tudo o que o cerca e seu atrelamento com causas e regularidades universais. A preocupação com o conceito de dever (kathékon) irrompe com uma série de conseqüências histórico-filosóficas que haviam de marcar nuanças anterioresinexistentes. Razão, dever, felicidade, sabedoria e autonomia, relacionam-se com proximidade inusitada dentro da tradição romana…” 133

6.2 Ética estóica

A ética estóica é uma ética da ataraxia.

O homo ethicus do estoico é o que respeita o universo e suas leis cósmicas e se respeita. (…) é capaz de alcançar a ataraxia, o estado de harmonia corporal, moral e espiritual, por saber distinguir o bemdo mal. Este homem não se abala excessivamente nem pelo que é bom nem pelo que é mau,…
Significa, então, descoberta de sua interioridade, posse de um estado imperturbável diante das ocorrências externas. 134

Ação, felicidade e dever

Na ética estóica convivem conhecimentos lógicos e físicos, não é a contemplação a finalidade da conduta humana, mas sim a ação, pois é nesta que reside acapacidade de conferir felicidade ao homem. É por meio da ação que surgem as oportunidades de ser ou não ser; é na ação que reside o ideal de vida estóico.
A ética estóica (…) determina o cumprimento de mandamentos éticos pelo simples dever. (…) A ética deve ser cumprida porque se trata de mandamentos certos e incontornáveis da ação. 135

A honra e as leis naturais em oposição ao interesse

“Se oque nos leva a ser honrados não é a própria honradez, mas sim a utilidade e o interesse, então não somos bons, somos espertos” 135
“Mas, o maior absurdo é supor-se justas todas as instituições e leis dos povos.” 136
“Essa obediência aos mandamentos éticos se deve ao fato de tais mandamentos decorrerem de leis naturais. (…) É da phýsis que emanam as normas do agir.” 136

A felicidade, a harmoniae a sabedoria

Elas residem num estado de alma em que o homem se torna capaz de ser indiferente às mudanças que estão a sua volta, a um só tempo: a) por reconhecer a fugacidade de todas as coisas, por ser temente a Deus; b) por confiar na justiça que decorre de seus atos; c) por estar certo de que age de acordo com sua lógica; d) por conhecer de um conhecimento certo as coisas pela causa físicae) por respeitar a natureza e os preceitos dela decorrentes; f) por viver conforme o que é capaz de produzir um benefício para a comunidade. 137

6.3 Ética ciceroniana e justiça

Duas contribuições são importantes, a formação da ética a partir da intuição natural e a afirmação da ação.
“No cosmos é que Cícero encontra a reta razão (…) que a tudo ordena, e de acordo com a qual se devem pautartodas as condutas humanas. A ética ciceroniana movimenta-se a partir de uma lei absoluta preexistente, imutável, intocável, soberana e perfeita que tudo governa:” 138

Lei natural, bem e razão

“O parâmetro da conduta humana deverá ser a observância da lei natural, e isso porque nela se encontra a noção de bem que deve ser seguida.” 138
“Se o bem é louvável é porque encerra em si mesmo algoque nos obriga a louvá-lo; pois o bem não depende das convenções e sim da natureza.”
“Se a razão é o distintivo humano, a virtude de acordo com a reta razão será o distintivo do ser humano justo:”
Natureza do Direito e natureza do homem
“Para que se possa iniciar um estudo acerca das leis, ter-se-á, então, que iniciar um estudo sobre a natureza e as leis naturais,…”
“Temos de explicar a...
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