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CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
PERÍODO: 3º
CARGA HORÁRIA: 80H
CRÉDITOS: 4

PROFESSOR: Daniel Brantes Ferreira

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Gerais: Estudo do Direito Constitucional, nos Direitos Fundamentais, na Organização do Estado e na Ordem Econômica e Social, segundo a Constituição vigente, com a finalidade de desenvolver a capacidade do aluno de identificar, compreender e operacionalizar conceitos basilares do Direito Constitucional. Despertar no aluno a compreensão crítica da realidade sócio-jurídica em que se insere, sobretudo no que atine ao papel dos direitos fundamentais, como elementos indispensáveis à realização da democracia e justiça, bem como dos valores da liberdade, igualdade e dignidade humana.
Específicos: Estudar o processo histórico de formação e reconhecimento dos direitos fundamentais, as questões terminológicas e o quadro normativo de proteção no âmbito da CRFB de 1988. Analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o conteúdo, as restrições e a eficácia dos direitos fundamentais. Estudar a organização do Estado brasileiro, sua estrutura federativa, a repartição de competências entre os seus entes e o instituto da intervenção. Estudar a Constituição Econômica e a Ordem Social na CRFB de 1988.

EMENTA

Teoria geral dos Direitos Fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. Remédios constitucionais. Colisão de Direitos Fundamentais. Organização do Estado. A Ordem Econômica e Social na Constituição de 1988.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TEMA I – Teoria geral dos Direitos Fundamentais
1.1 Conceito e terminologia
1.2 Desenvolvimento histórico e fundamentos jusfilosóficos
1.3 Características
1.4 Funções dos direitos fundamentais
1.5 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais
1.6 Classificação dos direitos fundamentais em gerações/dimensões
1.7 Eficácia dos direitos fundamentais
TEMA II – Direitos fundamentais em espécie 2.1 Direito à vida (art. 5° CAPUT CRFB) 2.2