busca e apreensão

1708 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem (procuração em anexo), propor a presente

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE

em face de , pelas razões fático-jurídicas que passa a aduzir:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Ab initio, a autora requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da Lei, não podendo arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, com esteio no artigo 4º da Lei nº 1.060/50. DOS FATOS

A autora adquiriu um veículo automotor, ano de fabricação, ano modelo, , Chassi, placa, Número do Renavam.
Com efeito, dada a necessidade momentânea da suplicante, que se viu desempregada e com uma possível dificuldade de suprir com as parcelas da Alienação Fiduciária do veículo supramencionado, ao banco Itaucard a mesma realizou uma suposta venda do veículo ao ora suplicado, em, pelo valor de R$ com o IPVA e as parcelas devidamente quitadas até o momento, sob a promessa de que iam registrar a venda e transferir a Alienação para o nome do adquirente, este por sua vez recebeu o veiculo e não cumpriu com as obrigações ora acertadas. Deste modo, o réu “apropriou-se” do carro da suplicante e muito em breve repassou para outra pessoa, o Sr., , onde se encontra atualmente o veículo em comento.
Cumpre fazer um adendo que a autora desconhece a qualificação completa do réu e do terceiro de boa-fé com o qual se encontra o veículo objeto desta lide, todavia, o Código de Processo Civil permite até que se demande contra réu desconhecido ou incerto, conforme o artigo 231, I, sendo que a individualização dos mesmos se dá pela possibilidade de citabilidade, o que se evidencia no caso em tela. Neste ínterim, a autora, legítima proprietária do veículo automotor,

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