Burocracia

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Revista de Administração Contemporânea
versão On-line ISSN 1982-7849
Rev. adm. contemp. vol.2 no.3 Curitiba set./dez. 1998
doi: 10.1590/S1415-65551998000300007 
ARTIGOS
 
Em busca de uma teoria da burocracia pública não-estatal: política e administração no terceiro setor
 
 
Humberto Falcão Martins
  
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RESUMO
O objetivo do artigo é explorar elementos que permitam a construção de uma base teórica acerca da burocracia pública não-estatal - organizações do terceiro setor voltadas à produção nãolucrativa de bens públicos, alegadamente insuscetíveis às disfunções da burocracia estatal. Esta exploração se baseia em três pontos: a) uma proposição conceitual acercade disfuncionalidades organizacionais e políticas da burocracia estatal, que geram inefetividade, patrimonialismo e insulamento burocrático; b) uma análise comparativa sobre a possibilidade de sua ocorrência no contexto da burocracia não-estatal; e c) a identificação de requisitos de efetividade burocrática estatal e não-estatal no contexto da governança contemporânea, tais como inserção sociale regulação política. Propõe-se que a burocracia pública não-estatal é relativamente mais apta ao atendimento do requisito da inserção social e menos apta ao atendimento do requisito da regulação política em bases universais. Argumenta-se que esta condição recomenda, em alguns casos, uma regulação política sobre suas ações de forma integrada ao Estado. Sustenta-se que o controle da sociedadepolítica não é, per se, condição ou atributo suficiente para se assegurar a minimização de disfunções no âmbito da organização burocrática pública não-estatal.
Palavras-chaves: burocracia; organizações não-governamentais; disfunções burocráticas; controle político; controle social.
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INTRODUÇÃO
Este ensaio teórico procura explorar conceitualmente um universoem formação: as organizações do denominado terceiro setor. Estas têm sido proclamadas como o advento de uma era pós-burocrática, na qual as mazelas da burocracia estatal seriam, por fim, equacionadas com maior racionalidade no seio da própria sociedade. Esta modalidade de iniciativa social busca padrões cada vez mais complexos de organização e gera profundas repercussões no cenário global dagovernança contemporânea.
Os cinco tópicos que seguem visam a explorar elementos que permitam a construção de uma base teórica acerca da burocracia pública não-estatal, tomando como questão central sua capacidade em resolver os problemas clássicos colocados pela burocracia pública estatal. O primeiro tópico visa a contextualizar, introdutoriamente, o movimento em direção ao terceiro setor epropor, em termos genéricos, o conceito de burocracia pública não-estatal. O segundo visa a explorar o problema organizacional da burocracia, procurando estabelecer uma comparação entre os problemas organizacionais da burocracia estatal e os da não-estatal. O terceiro tópico propõe uma interpretação do problema político da burocracia e explora sua extensão, se diferenciada ou não, nas burocraciasestatal e não-estatal. O quarto tópico busca identificar requisitos de efetividade burocrática no contexto da governança contemporânea e situar a ação burocrática estatal e não-estatal em face dos requisitos de efetividade. O quinto tópico propõe uma reflexão sobre a utopia pós-burocrática, coloca questionamentos críticos em relação à pretensão e às motivações da proposta burocrática não-estatalenquanto solução para a crise da administração pública.
 
O MOVIMENTO EM DIREÇÃO AO TERCEIRO SETOR
O terceiro setor é genericamente definido como o setor de serviços não orientado para o lucro. Compreende uma diversidade de instituições tais como entidades filantrópicas, movimentos populares e sociais, associações profissionais, entidades religiosas e organizações...
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