Burocracia do modelo racional - legal ao paradigma pós burocrático

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Do Modelo Racional-Legal ao Paradigma Pós-Burocrático: Reflexões sobre a Burocracia Estatal

DO M ODELO R ACIONAL -L EGAL AO P ARADIGMA P ÓS -B UROCRÁTICO :
R EFLEXÕES SOBRE A B UROCRACIA E STATAL


O T

R ESUMO

artigo discute a burocracia como mecanismo institucional de governança, em termos da administração do aparato do Estado, propondo-se a refletir sobre a trajetória do modeloburocrático. Parte-se da conceituação inicial do modelo, conforme proposto por Max Weber, como forma de dominação racional-legal e de combate ao patrimonialismo, passando por suas limitações e crises, até suas inovações mais recentes, como mecanismo de gestão do aparelho do Estado no contexto da Nova Administração Pública, que supostamente estaria delineando um modelo pós-burocrático. Conclui queainda não houve mudança do modelo tradicional de Weber para um novo paradigma capaz de suplantar seus fundamentos básicos, especialmente em termos da forma de racionalidade e legitimidade utilizadas: a prática na administração governamental mostra que os preceitos da Nova Administração Pública ainda convivem lado a lado com a burocracia tradicional.

ABSTRACT

he article discusses thebureaucracy as an institutional mechanism of governance, in terms of the management of the State, intending to propose some reflections about the trajectory of the bureaucratic model. It starts on the primary concepts about the model, as proposed by Max Weber, as a form of rational-legal dominance and to contest the patrimonialism, exploring its limitations and crises, until their more recent innovations,as a mechanism of State administration in the context of New Public Management, that supposedly would be delineating a post-bureaucratic model. It concludes that the traditional weberian model still has not changed to a new paradigm, capable to supplant its basic foundations, especially in terms of its rationality way and legitimacy used: the practice in government administration shows that theprecepts of the New Public Management still coexist side by side with the traditional bureaucracy.


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patrimonialismo foi o principal fator que deu causa ao surgimento da burocracia. O modelo de administração pública burocrática foi adotado em muitos países visando a substituir aquele tipo de administração, no qual os patrimônios público e privado eram confundidos, criando-se, nesse tipode ambiente, oportunidade para o aparecimento do clientelismo, nepotismo, empreguismo e, até mesmo, da corrupção (FERREIRA, 1996). A implantação do modelo burocrático buscou, principalmente, combater essas práticas. A burocracia representaria um tipo de administração pública que se justificava na Europa, na época do Estado liberal (Séculos XVIII e XIX), como um antídoto ao patrimonialismo, mas que,de acordo com Bresser Pereira (1998b), hoje não mais se justificaria, pelo menos em sua forma tradicional. Esse tipo de visão trouxe à tona debates em torno de quais modos de administração melhor se adaptariam ao Estado moderno, que deveria atuar ante às demandas cada vez mais exigentes dos usuários-cidadãos (BRESSER PEREIRA, 1998a). As discussões acerca de uma suposta lentidão e ineficiência dosEstados que mantinham, ainda no Século XX, seus aparatos sob a forma burocrática tradicional vieram confirmar as limitações já expostas por estudiosos, como Michel Crozier (1981), desde a década de 1960. Ao identificar os “vícios burocráticos” – as limitações do modelo -, esse autor, apesar de estar imerso num contexto sócio-cultural francês, conseguiu retratar de modo fiel o fenômeno burocráticoe propor uma teoria mais geral para sua compreensão. Além de estar limitado por suas próprias deficiências (BRESSER PEREIRA, 1998a), o modelo burocrático teria sofrido o ataque natural do tempo; ou seja, a mudança ao longo do Século XX quanto ao papel do Estado, de executor a regulador, cada vez mais exigido por demandas complexas num mundo globalizado, mostrou que um repensar sobre a eficácia...
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