Burgarelli & miranda contabilidade

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE PONTE NOVA
FUNDAÇÃO PIO PENNA

DIREITO TRABALHISTA

Dulcinéia Leal Coelho
Leonardo Lemos de Paiva

Ponte Nova

2006

Dulcinéia Leal Coelho
Leonardo Lemos de Paiva

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
-FGTS-

Ponte Nova
2006

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................... .04

1- FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

1.1Conceito................................................................................................................................ 05

1.2 Opção.................................................................................................................................... 05

1.3 Natureza Jurídica............................................................................................................... .06

1.4 Contribuintes....................................................................................................................... 06

1.5 Beneficiários........................................................................................................................ 06

1.6 Depósitos.............................................................................................................................. 06

1.7 Prazo..................................................................................................................................... 07

1.8 Saques............................................................................................................................... 07

1.9 Admissão e Competência................................................................................................ 07

1.10 Multa sobre depósitos