Bullying

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Conseqüências Judiciais do Bullying na Esfera Cível e Criminal

Alexandre George de Freitas

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Resumo: O presente artigo visa explorar o fenômeno social chamado Bullying, que é uma forma de violência que faz com que crianças e adolescentes tenham uma infância e adolescência difícil, gerando danos a pessoa na vida adulta, na medida em que aborda seu conceito, origem e tipos de manifestação.Apontar os casos noticiados no Brasil e no Exterior, comparando a grande incidência do problema vivenciado em escolas. Analisar o artigo 5º da Lei nº. 14.651 de 12 de janeiro de 2009, de Santa Catarina e o artigo 3º da Lei nº. 13.474, de 28 de julho de 2010, do Rio Grande do Sul, no que tange aos objetivos das referidas leis estaduais e por fim esclarecer sobre as conseqüências jurídicas doBullying, tanto na esfera cível quanto criminal.

Palavras-chave: Bullying. Violência Escolar. Consequências judiciais.

1 Aluno concluindo o curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Faculdade Entre Rios do Piaui xandeufc@bol.com.br

1 INTRODUÇÃO
O fenômeno social Bullying é caracterizado por atitudes agressivas, intencionais e repetitivas adotadas por uma pessoa ou por umgrupo contra outro(s), numa relação desigual de poder. No âmbito da entidade de ensino, a prática desse tipo de violência ofende o princípio da dignidade humana, já que meninos e meninas vítimas de bullying sofrem maus-tratos, lesões corporais, injúrias, calúnias, ameaças, racismo etc. Nesse contexto, o presente artigo visa demostrar as consequências judiciais da prática do bulying, tanto naesfera cível como criminal, no sentido de questionar as iniciativas tomadas pelo poder público através das leis estaduais sancionadas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, bem como observar as decisões dos tribunais sobre o tema, tudo enfeixado num círculo maior, o de instigar debates.

2. O FENÔMENO SOCIAL CHAMADO BULLYING
Bullying é um termo de origem inglesa, ainda sem tradução em portuguêsque significa comportamento agressivo no âmbito escolar, que ocorre de forma intencional e repetidamente contra um ou mais alunos indefesos. Conforme Ana Beatriz Barbosa Silva (2010) existem várias formas de se praticar Bullying, como a forma verbal, que é quando meninos e meninas insultam, ofendem, falam mal, colocam apelidos pejorativos, fazem intrigas, “zoam”, demais colegas de sala de aula.Existe também a forma física e material de Bullying, que ocorre quando há agressões como bater, empurrar, beliscar, furtar, roubar e destruir pertences da vítima. Outra forma de bullying é a psicológica e moral que acontece quando alunos humilham outros alunos, excluem certo colega do grupo, chateiam, intimidam ameaçando “pegar” a vítima fora da escola. Existe também a forma sexual de bullying queocorre através das insinuações, assédios e abusos de todos os tipos. E por fim, através da tecnologia, criou-se o ciberbulluing, que é o bullying realizado por meio virtual, utilizando filmadoras, celulares, internet etc. Estudos revelam que há um predomínio de meninos que praticam bullying mais que as meninas, por utilizarem a força física conseguem mais facilmente intimidar demais alunos.Entretanto, as meninas praticam bullying em forma de intrigas, fofocas e isolamento das colegas, e com isso, as vezes passam

mais despercebidas, tanto na escola, quanto no ambiente familiar. Os bullins, termo que classifica os agressores, escolhem suas vítimas por situação econômica, tipo físico, idade, ou por simplesmente por ser novato ou minoria. As vítimas, por apresentarem alguma situaçãodesfavorável como ser tímida, introspectiva, nerd, muito magras, ou muito gordas, participarem de credo diferente, orientação sexual diferenciada etc, tornam-se alvos, já que não conseguem fazer frente as agressões. As consequências para a vítima de bullying são as mais variadas possíveis como o desinteresse pela escola, problemas psicossomáticos, problemas comportamentais e psíquicos como transtorno...
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