Bullygs

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PARTICIPAÇÃO – TEORIAS – ACESSORIEDADE: Comportamento acessório em relação ao principal.

a) Mínima: basta que o comportamento do autor seja típico;
b) Limitada: para que o participe sejapunido: o comportamento do autor seja típico e antijurídico. (Adotado no Brasil, segundo a doutrina majoritária);
c) Máxima: o comportamento do autor tem que ser típico, antijurídico e culpável;d) Hiper acessoriedade: o comportamento do autor tem que ser típico, antijurídico, culpável e punível.
Natureza dos crimes: Teorias:
a) Unitária: (Monista) – Brasil – “caput”, art. 29:“mitigada” §§ 1º e 2º. No Brasil, adotamos a teoria monista, de forma mitigada. Cada concorrente tem sua pena individualizada.
“Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a estecominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar decrime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave”.
Dentro dos parágrafos, temos que no § 1º -participação de menor importância. Há uma diferença no grau de contribuição. O participe tem grau de atuação menor, fazendo jus a diminuição.
O § 2º - Há uma relativação à teoria monista.
b) Pluralistica:Brasil – Exceção cada agente responde por um crime independentemente. Ex.: Aborto com consentimento da gestante. Corrupção passiva e ativa. Não há necessariamente concurso de pessoas.
c) Dualista:não é adotada no Brasil. Daria um tratamento diferente entre autor e participe. O autor recebe uma pena e o participe outro tipo penal.

Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam ascircunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Circunstancias Elementares: São dados e fatos que compõe a figura típica, a ausência excluiria a figura...
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