Bruno vaz

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1. DAS PESSOAS JURÍDICAS


Definir adequadamente pessoa jurídica não é uma tarefa muito fácil. Na verdade, é um dos assuntos mais tormentosos em Direito."Pessoa coletiva" é como denomina o Direito Português, porém, a vantagem de nossa designação se encontra no realce do aspecto jurídico e por ser a mais aceita tradicionalmente na doutrina.
O homem tem a capacidade de atuar nomundo jurídico, contraindo direitos e obrigações. No entanto, é bastante restrito para que se realize grandes ações. Surge daí, uma enorme necessidade de atribuir a entes abstratos capacidade de exercerem vontade própria: a "pessoa jurídica" representada por meio de seus órgãos e administradores. A maior classificação que se pode fazer é de pessoa jurídica de direito privado e de direito público.O novo Código civil presta a modernização do direito privado através da inserção do Direito da Empresa no âmbito do Direito Civil. Também de acordo com a nova lei, as sociedades são consideradas pessoas jurídicas passíveis á desconsideração da sua personalidade e á incorporação dos direitos da personalidade, que também se inclui na parte das novidades.
Diversas foram às característicasatribuídas á uma pessoa jurídica: capacidade jurídica tanto interna quanto externa; autonomia patrimonial; limitação da responsabilidade dos sócios, entre outras.
O artigo 44 do Código Civil descreve as pessoas jurídicas de direito privado em: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
No decorrer do desenvolvimento deste trabalho,veremos detalhadamente todos os assuntos aqui introduzidos. É necessário ressaltar que existe um crescimento exagerado da importância das pessoas jurídicas que, portanto, deverá ser estudada cautelosamente.




































2. Disposições Gerais

Art.40 ao 52


De acordo com o artigo 40 do Código Civil, as pessoas jurídicas são dedireito público, interno ou externo, e de direito privado. No interno, encontra-se a União, os Estados, os Municípios juntamente com o Distrito Federal e territórios. Inclui-se também as autarquias e demais entidades públicas por razão do disparado número das fundações do Estado. Já o externo, é regido pelo Direito Internacional Público, representado pelas nações estrangeiras, a Santa Sé, aOrganização das Nações Unidas (ONU), e etc. Tal enumeração não é suficiente, porém, no caso das pessoas jurídicas de direito público interno, pelo fato de que podem ser criadas por lei outras especificações com personalidade de direito público.
Pessoas jurídicas de direito privado originam-se da vontade individual.
As sociedades são agrupamentos organizados de homens, que, reunidos paraum fim em comum, adquirem vida própria, distinta de seus membros, necessitando para tanto, uma proteção fornecida pela ordem jurídica. Proteção esta identificada como personalidade jurídica, que transforma a sociedade em um novo ser, diferente e alheio á individualidade de seus membros componentes. Possui, a partir de então, um patrimônio próprio e órgão de deliberação e execução, expressador davontade da sociedade.
Conforme o entendimento atual a respeito, o Direito Societário vem sendo substituído pelo Direito Empresarial.Os conceitos de "sociedade" e "empresa" estão se confundindo. Façamos agora uma pequena distinção. A empresa pode ser uma pessoa jurídica ou uma pessoa física, e é entendida como a atividade econômica para a produção de bens e serviços, podendo ser exercida poruma por um empresário individual. A noção de sociedade é um pouco mais restrita, visto esta é a pessoa coletiva, exigindo mais de uma pessoa natural para construí-la. Além disso, a sociedade pode adquirir a forma civil e não só a forma comercial, não tendo a obrigatoriedade de ter a natureza econômica.
As entidades religiosas, também inclusas ao direito privado, são pessoas jurídicas...
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