Brocardos

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Brocardos – Linguagem Jurídica
Acordão = Acordo entre desembargadores
Abaixo-assinado(com hífen) = Documento em si/ Sem hífen = pessoa que assina, “os que abaixo assinam”
Agravante = move o recurso de agravo/ Penal: Torna a pena mais grave
Agravo é um recurso de apelação
Alcunha = nome de guerra/vulgo
Alienar = tornaralheio/tornar de outro
Aprazar = fixar prazo/data
Avença = acordo
Carga= retirar/carregar
Citação = Notificação de que está sendo processado (chamamento)
Coisa Julgada = Decisão da qual não cabe mais recurso
Conjuge = está no enlace matrimonial
Homem = o cônjuge varão / Mulher = o cônjuge varoa
Contestação = refutação dos argumentos (O 1º documento da contestação é a procuração)Doloso
Culpa(lato sensus) Imprudência
Culposo Negligencia
Imperícia

Data Venia = com todo o respeito (usado para discordar)
De cujus = falecido (somente p/ fins de sucessão)Denuncia = em sentido jurídico é uma peça processual (própria do promotor de justiça)
Desforço Pessoal = retomar a posse de um bem que tenha sido tomando (atos imediatos e proporcionais)
Desídia = Comportamento preguiçoso (Usado no Direito do Trabalho)
Diligência = não houve negligencia / Foi cauteloso / Ato do oficio que o servidor da justiça pratica fora do fórum
Dolo = Comete o ato com aintenção de obter tal resultado
Égide = Proteção
Endosso = Transferência de titularidade de um titulo de crédito
Erario = Verba publica
Feito = Sinônimo de processo
Genitor = Pai
Improbidade = Desonestidade
Inconcusso = Inabalável
Incurso = Enquadrado
Injuria = Fere a honra subjetiva / Injuria Real = Envolve coisa, não é agressão (Ocorre injúria real quando a injúria consiste em violência ouvias de fato)
Honra subjetiva = O que o sujeito acha dele mesmo (injuria)
Honra objetiva = O que as pessoas pensam do sujeito (difamação)
Calunia = ocorre quando você indica falsamente um crime (ex. cafetina), se for provado que é verdade não é crime.

Intimar = Comunicação de um ato
Legiferar = LegislarLide = Conflito de interesses, em razão do qual se propõe ação judicial
Nubil = Idade apta para casar
Outorgo uxória = Permissão da mulher (negócios jurídicos onde a autorização do cônjuge é necessária)
Penhor = Alguém está dando algo como garantia (Verbo empenhar, não confundir com penhorar)
Penhora = Quando o sujeito está sendo processado o juiz executa a penhora
Pessoa jurídica = Ficção querepresenta uma ou mais pessoas
Petição Inicial = Peça que da inicio ao processo Civil (chamada também de a Inicial)
Nome
Prenome = Fabio Trubilhano
Prenome Sobrenome

Prevaricar = Crime cometido por funcionário publico
Póstumo = Depois de morto ( Ex. Herdeiro póstumo, homenagem póstuma)
Reiterar = Dizer de novo (reforçar)Civil = Ressarcimento
Responsabilidade
Penal = Responder pelo crime

Réu = Alguém contra qual há uma ação judicial
Silvícola = Aquele que vive na selva (índio)
Tempestivo = É o que está dentro do prazo
Vade Mecum = Vai comigo
Venéreo = Advém da relação sexual
Usucapião = Está na posse de um bemdeterminado legal, posse mansa, pacifica, ininterrupta e com intenção de dono.

Brocardos em Latim

Accessorium sequitur principale = O acessório segue o principal
Actori incumbit onus probandi = Incubir ao autor o onus da prova/ Quem alega o ônus da prova
Allegare nihil, et allegatum non probare, paria sunt = Nada alegar e alegar sem provas, dá no mesmo
Confessio est regina probationum =...
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