Breves considerações sobre a assistência social e o fundo público da assistência social

Páginas: 9 (2203 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2011
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lilian Da Silva Cortez¹

Introdução É consenso na literatura crítica que a questão social é inerente ao modo de produção capitalista e à medida que esse se solidifica e aumenta a riqueza ela se generaliza. Assim, o acirramento da questão social requer medidas que venham amenizar as suas conseqüências paranão atingir a hegemonia do capital permitindo-o se manter intacto e que ele se refaça em cada momento histórico em que se declare a sua crise. No Brasil o acirramento da questão social configurada em suas mais variadas formas tem levado o Estado, tensionado pela pressão popular, a desenvolver políticas de assistência à população em situação de vulnerabilidade social. A nossa política social estáfundamentada em três requisitos básicos: os fundos, conselhos e planos. Organizada de forma descentralizada e participativa e orientada pela Constituição Federal de 1988 que institui a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado e pela Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Nº 8.742 – LOAS de 07 de dezembro 1993 que instituiu a criação dos Conselhos e dos Fundos deAssistência nas três esferas federativas estabelecendo ainda os objetivos, princípios e diretrizes das ações sociais. As medidas de contenção à questão social são por vezes contraditórias, principalmente, se levarmos em consideração a política neoliberal adotada pelos governos e, no caso brasileiro, especificamente, as tradições históricas de paternalismo e acordos promovidos para contornar disputaspolíticas. Assim, nos propomos neste artigo analisarmos de forma crítica a Política Nacional de Assistência Social – PNAS em sua base fundamental, que consideramos uma das mais importantes: o Fundo da Assistência Social. Pois, compreendemos que para uma política de assistência efetiva se faz necessária a dotação de recursos e o seu gerenciamento de forma coerente.
1 ¹ Aluna do Curso de Graduação emServiço Social da UFRN, 3º período, 2011.1.

Nesse sentido, apresentamos determinados aspectos acerca da origem, aprovação, destino e gerenciamento dos recursos da assistência repassados ao Fundo Nacional de Assistência, mostrando os seus limites e contradições.

1. Questão social e intervenção do Estado na sociedade capitalista Na sociedade capitalista os homens são livres e iguais, porém apenasformalmente. O que impera nesta sociedade é a desigualdade, da qual resulta a questão social que, portanto, não se constitui em problemas de indivíduos isolados está diretamente ligada ao desenvolvimento do modo de produção capitalista. Onde a exploração extensiva e intensiva para a geração do excedente é a lei absoluta. Por isso não deve ser esvaziada das suas particularidades. Deve ser aprendidano conjunto de suas expressões, onde a desigualdade é o seu elemento constitutivo. O agravamento da questão social, segundo Octavio Ianni (2004), com as crises subsequentes à grande crise de 1929/30 passou a exigir uma nova forma de gestão estatal que possibilitasse a sobrevivência do modo de produção capitalista, que inclusive, já vinha sendo ameaçado pelo novo modelo de sociedade proposto pelos„sovietes‟. A nova proposta se instaura com a intensificação na participação do Estado na economia, buscando impermeabilizar a expansão socialista no mundo, o que se reverte em crescimento econômico e numa melhora relativa da condição de vida da classe operária até os anos de 1970 quando novas crises exigem novo posicionamento do Estado e as ideias liberais passam a tomar fôlego, novamente, agorasobre nova designação: o neoliberalismo. Onde o Estado a serviço do capital intensificará a utilização dos recursos do fundo público a serviço do capital, através de financiamentos, inserções, concessões entre outros. E adotará medidas de contenção da questão social através de medidas focalizadas e descentralizadas. Segundo Iamamoto (2001) para fazer frente à questão social tem sido proposta...
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