Bresser

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reforma do Estado, que examinamos neste artigo, é um
processo histórico cuja dimensão é proporcional à da sua
crise. Iniciou-se nos anos 70, explodiu nos anos 80, levou ao
ressurgimento doliberalismo, e a uma crítica profunda das
formas de intervenção ou de regulação do Estado por parte de alguns
grandes intelectuais e de uns poucos políticos neoliberais. Poucos
porque os políticos sãomais realistas do que os intelectuais. E foi
precisamente esse realismo dos políticos e mais amplamente das
classes dirigentes a nível mundial que os levou, nos anos 90, a
abandonar a idéia do Estadomínimo e a concentrar sua atenção na
reforma do Estado. Já que a causa fundamental da Grande Crise
econômica dos anos 80 foi a crise do Estado, o mais acertado é
reconstruí-lo ao invés dedestruí-lo.
Neste artigo examinamos as linhas fundamentais dessa reforma
que já está em curso tanto nos países desenvolvidos quanto nos em
desenvolvimento. Dividimos essa reforma em quatro capítulos:delimitação da área de atuação do Estado, desregulação, aumento da
governança e conquista da governabilidade. Para apresentar esses
quatro temas desenvolvemos um modelo baseado na distinção entre
apropriedade estatal, a pública não-estatal e a privada; baseado no
ajuste fiscal e na reforma administrativa para assegurar a governança;
baseado no desenvolvimento de instituições políticas que garantamuma melhor intermediação e representação de interesses. E para fundar
esse modelo, desenvolvemos uma explicação geral que chamamos
de “lógica do leque de controles”, segundo a qual os mecanismosde
controle das sociedades capitalistas contemporâneas obedecem a uma
gradação que vai do controle pelo mercado ao controle hierárquico
tradicional.
O resultado dessa reforma será um Estado maiseficiente, que
responda a quem de fato deve responder: o cidadão. Logo, será um
Estado que estará agindo em parceria com a sociedade e de acordo
com os seus anseios. Será um Estado menos voltado...
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