Brasileiros apátridas

Páginas: 3 (629 palavras) Publicado: 15 de abril de 2011
Brasileiros Apátridas???!...
(Autora: Deborah Maria Ayres)

O termo apátrida é a designação dada aos indivíduos nascidos em terras estrangeiras, seus pais alienígenas a ela, e porimpossibilidades legais tornam-se sem pátria. Seriam o caso de muitas crianças brasileiras, filhas de pai ou mãe brasileiro, nascidas em solo estrangeiro, principalmente daquelas nascidas no período de 1994, mas ocaso não é de mera relevância, não foi apenas agora veio a ser discutida em nosso ordenamento, vinha sendo considera em outras constituições anteriores no Brasil, como na Constituição de 1967 e naatual já foi discutidas três vezes, e três reformas teve concernente ao fato, na Constituinte Originária de 1988, na Constituinte de Revisão de 1994 e agora com Legisladores Ordinários (CongressoNacional), em setembro de 2007.
Para aquisição de nacionalidade primária ou originária, como nos conta Alexandre de Moraes, em seu livro Curso de Direito Constitucional, a Constituição brasileira de 1967trazia em seu texto de lei à normativa no artigo 145, alínea “c”, que os nascidos no exterior, filhos de pai ou mãe brasileiros, não a serviço de seu governo e que não foram registrados em repartiçãocompetente (a embaixada,...) se viessem a residir no Brasil antes de atingir a maioridade e depois alcançada esta fizesse dentro de 4 (quatro) anos opção pela nacionalidade brasileira, esta lhe seriaconcedida.
Com a Constituição de 1988 tivemos até 1994 duas modificações com relação ao fato.
O texto nos trazia a seguinte determinação pelo constituinte originário de 1988: “Os nascidos noestrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venha residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada estaopte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira”. Neste caso não havia mais o prazo para se requerer, depois de completada a maioridade e de estar residindo no Brasil, à naturalidade brasileira....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito internacional publico
  • Apátridas
  • Apátridas
  • Apatrida
  • Apátrida
  • apatrida alemão
  • proteção aos apatridas
  • Declaração sobre os apátridas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!