Brasil Reino HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO

Resumo Brasil Reino
HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
A chegada da corte e a abertura dos portos.
A época da transferência da corte para o Brasil era regente D. João VI.
Qualquer que fosse a intenção do príncipe regente ao chegar ao Brasil,com certeza não era de liberar o Brasil. Como a metrópole estava invadida, não havia como manter o regime colonial. Como a colônia só mantinha comércio com a metrópole, a primeira providência do regente ao chegar, foi liberar o comércio do Brasil como outros lugares, através de um documento que hoje é chamado Abertura dos Portos as Nações Amigas, sendo que essa abertura seria provisória e como cobrança de imposto de 24% sobre o valor.
A liberação de manufaturas.
Através de um Alvará, o Brasil desde 1785 estava proibido de ter manufaturas, para não gerar prejuízos aos comerciantes portugueses que monopolizavam o comércio para o Brasil de produtos comprados em outros países, uma vez que a indústria portuguesa praticamente não existia. Com a transferência da corte para o Brasil o país passou a ser centro político administrativo do Império Português, assim D. João VI revogou o referido Alvará em 01/04/1908, porém não surtiu muito efeito, porque tiveram que enfrentar a concorrência dos produtos ingleses, de melhor qualidade, mais barato e entravam livremente no Brasil.
A reorganização do Estado Português no Brasil e a entrega do mercado brasileiro.
A partir de 11/03/1808 começou a montagem do Estado português no Brasil, trazendo todo o aparato dos órgãos administrativos, porém essa implantação foi de maneira impositiva na colônia, uma vez que os colonos não participaram da administração.
Como a corte portuguesa era muito cara e como o objetivo de melhor arrecadar inclusive emitindo moeda é que foi criado o Banco do Brasil em 12/10/1808, através de Alvará.
Através do Tratado de Aliança e Amizade de 1810 e o Tratado de Comércio e Navegação do mesmo ano, passou para a Inglaterra o domínio do comércio dom o Brasil, através da