Brasil, politica social do meio ambiente

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This file was sent by Dr Antonio T. Guerra, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. antoniotguerra@gmail.com.

Law 01 - Brazilian General Policy on Environmental Issues

NOTAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

UBIRACY ARAUJO[1]

I - RETROSPECTIVA HISTÓRICA

Pouco antes do fim da segunda grande guerra e face à comprovação de que a Liga das Nações,criada em 1919, após a 1a. Guerra Mundial, efetivamente não cumpriu o seu papel de promover a paz mundial, os Estados Unidos - que haviam se recusado a participar da Liga das Nações - começaram a esboçar junto com a Inglaterra o que posteriormente viria a ser denominado a nova ordem mundial, com enfoque para as áreas da economia e da política.

Como nos lembra ERIC HOBSBAWM[2], a supremaciaamericana era, claro, um fato. A pressão política por ação vinha de Washington, mesmo quando muitas idéias e iniciativas partiam da Grã-Bretanha, e onde as opiniões divergiram (...) os Estados Unidos prevaleceram.
Esta experiência resultou na criação da Organização das Nações Unidas - ONU, referendada de início por 50 países - entre eles o Brasil - e que começou a funcionar oficialmente em 24de outubro de 1945, incorporando o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, os quais havia sido estabelecidos pelo Acordo de Bretton Woods, de 1944.

Tais órgãos visavam, respectivamente, manter a paz e a segurança mundiais, promover o investimento internacional e manter a estabilidade do câmbio; em outras palavras, a reconstrução da economia internacional do pós-guerra.

Na suaesteira vieram os acordos de livre comércio a exemplo do Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT, sucedido em 1995, pela Organização Mundial do Comércio, cujo Diretor Geral foi, há algum tempo atrás o ex-Chanceler CELSO LAFER.

Evidentemente que tais Organismos eram, na sua maioria, subordinados à supremacia Americana que aproveitando-se do novo desenho geográfico da Europa e já às voltascom a Guerra Fria com a União Soviética, evitava a qualquer custo cair em outra grande depressão ou outro crack.

De outra parte, os Estados Unidos, para manter os aliados sob custódia, passou a financiar a reconstrução da Europa e, logo depois do Japão, sob os auspícios do Plano Marschall, iniciado em junho de 1.947. No período de 1948 a 1952, o investimento foi da ordem de US.$ 13 bilhões[3].

Aqui no Brasil o fim da 2a. Grande Guerra coincidiu com o fim do primeiro reinado de Getúlio que, tendo funcionado ao lado dos países aliados, recebera alguns dividendos, como a Companhia Siderúrgica Nacional, cujo primeiro alto forno começou a funcionar em 1946.

O fato é que, a partir deste período, passamos a conviver com as siglas e índices impostos pelos OrganismosInternacionais antes mencionados: produto interno bruto, produto nacional bruto, densidade demográfica, crescimento populacional, balança comercial, deficit, superavit, dívida pública e as inesquecíveis: renda per capita, dívida externa e inflação.

Porém, o financiador e destinatário de todos estes aparatos econômicos e comerciais era o tão almejado e exercitado CRESCIMENTO.

E este realmentepassou a ser o axioma que melhor identificava a tônica desta época.

Já no segundo reinado de Getúlio, em 1953, é criado um dos ícones da economia nacional, a PETOBRÁS.

O Governo Juscelino Kubitschek, entretanto, afastando-se do nacionalismo do Governo Vargas, passa a dar maior enfase ao desenvolvimento indutrial, atraindo capital estrangeiro e iniciando vultosas obras de infra estrutura,telecomunicações, estradas, etc.

Nos anos de 1965 surge o atual Código Florestal e, em 1967, a Lei de Proteção à Fauna - mal conhecida como o Código de Caça, o Código de Pesca e o Código de Mineração.

E vamos num crescendo, até atingirmos a época do denominado milagre econômico, período compreendido basicamente, entre os anos de 1968 e 1974 iniciado, portanto, na época da ditadura...
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