Brasil em kyoto 1997

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O BRASIL E O PROTOCOLO DE KYOTO

A globalização, tema que envolve diversas áreas do direito, de fato implantou uma relação constante entre países, principalmente na esfera comercial. Entretanto, essa forma de relacionamento, prático ou jurídico, ainda não contemplou a área ambiental, aqui as discussões internacionais encontram-se em fase incipiente, documentadas, porém não implantadas.Historicamente as discussões entre países sobre temas ambientais foram iniciadas em 1972 na Convenção de Estocolmo e trouxeram resultados a médio e longo prazo. Em 1992 o Brasil foi sede da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente (Rio 92), organizada pelas Nações Unidas, onde paralelamente também estiveram reunidas as Organizações Não Governamentais (ONGs) de vários países. Na oportunidadeforam tratados assuntos como: Desertificação, Clima, Biodiversidade e Agenda 21. E, nessa ocasião, foi criada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Union Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC). Os países signatários desta Convenção vêm se reunindo periodicamente através das Conferências das Partes (COPs), onde procuram estabelecer as condições para otratamento conjunto da poluição atmosférica mundial.
O Brasil atualmente é signatário de vários tratados internacionais ambientais, entre eles o Protocolo de Kyoto, originado na COP 3 (Japão, 1997), e direcionado principalmente para a redução de emissão de gases poluentes na atmosfera global.
Derivou-se desse acordo entre países estudos técnicos e científicos assim como procedimentospolíticos para sua implantação de fato, sendo que, no Brasil o órgão centralizador das informações é o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Sob o ponto de vista técnico, importa destacar a sigla MDL, ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que possibilita inúmeras alternativas de gerência de produção econômica aliada à não poluição ou menor carga dessa destinada ao meio ambiente. Este é otermo mais utilizado quando se aborda a questão de Créditos de Carbono, já que representa a prática de um negócio jurídico ambiental de interesse do Brasil.
O Brasil encontra-se em posição de privilégio no tema por sua extensão territorial possível de ser utilizada na geração de mecanismos limpos e resgate de carbono da atmosfera. Com a vigência do Protocolo de Kyoto, a partir de 16 defevereiro de 2005, o país pode representar a melhor alternativa para países desenvolvidos participantes do acordo mundial para redução de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Interessam ao Brasil as relações contratuais que venham a se formar devido ao estabelecimento do comércio de créditos de carbono, assim como os benefícios advindos desses contratos na área ambiental, social eeconômica.
De fato, no presente ano espera-se a regulamentação deste tipo de negócio na Bolsa de Mercadorias e futuros no Rio de Janeiro, considerando-se que esta já é uma atividade presente na Bolsa de Chicago.
Por suas características: geográfica, climática, legal e de não poluente como os países desenvolvidos, o Brasil destaca-se como espaço viável na realização do projetos de resgate decarbono da atmosfera, denominados Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O preço da tonelada de carbono pode estar situada em US$ 16,8, de acordo com levantamento feito por pesquisador brasileiro, e o Brasil tem potencial de recebimento líquido por projetos em MDL no valor de US$ 130 milhões. Esta estimativa de valores refere-se a projetos em energia sem incluir os da área florestal. O preço médiode tonelada atualmente é de US$ 6,00 / toneladas[1].
Devido aos estudos e índices de poluição levantados nas últimas décadas, decidiram os países participantes da UNFCCC pela realização de ações visando conter e diminuir este efeito, futuramente prejudicial à manutenção das espécies vivas no planeta. A UNFCCC de 1992 de fato apresentou duas relações de países, constantes nos Anexos I e II...
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