Brasil: da ditadura à democracia, 1964-1990

No curso da década de 1970, a América Latina foi palco do desenvolvimento de tendências contraditórias, que implicaram a extensão e o aprofundamento das ditaduras militares, que haviam feito sua aparição na década anterior, ao mesmo tempo que impulsionaram os primeiros passos desses regimes no sentido do restabelecimento da democracia e do Estado de direito, o que se tornará efetivo nos anos 80. Na base desse duplo movimento está, primeiro, o propósito das ditaduras de —coerentes com a doutrina norte-americana da contra-insurgência, que as havia inspirado, a qual fixa três objetivos para a ação militar: derrota da insurgência, conquista de base social e institucionalização democrática— pôr fim ao Estado de exceção; e, segundo, a revisão da doutrina da contra-insurgência que se processa nos Estados Unidos, sob o impacto da derrota na guerra do Vietnam, cujo resultado será a afirmação pelo governo de James Carter da política de defesa dos direitos humanos e de apoio às democracias, o que se manifesta em relação à América Latina na pressão do Departamento de Estado em favor de democracias ditas viáveis, governáveis ou restringidas.

Essas tendências operam claramente no Brasil dos 70s. Após a implantação da ditadura em 1964 e com base na sua consolidação, mediante a derrota da esquerda armada em 1972 e a expansão econômica do período 1968-73, que ficou conhecida como "milagre brasileiro", o governo volta-se para a obtenção da institucionalização democrática. Nesse contexto, e sem excluir sequer —ante a visão do que ocorria na Espanha— a possibilidade de restaurar o regime monárquico que tivera o país no século XIX, se situam as conversações entre o então chefe do gabinete civil da presidência da República, ministro Leitão da Cunha, e o professor Samuel Huntington, de Harvard, membro da equipe de Carter e autor do livro Political Order in Chanching Societies; daí resultou o documento elaborado por este, com o título Abordagem da descompressão política, que