Brasil caipira , sertanejo e caboclo

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Código Florestal Brasileiro
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O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Íntegra do Código Florestal Brasileiro de 16 setembro de 1965). O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todosos habitantes do Brasil.
O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente.[1]
O geógrafo Aziz Ab’Saber da USP criticou [2] o texto para o novo Código Florestal 2012 “por não considerar o zoneamento físico e ecológico de todo o país, deixando de lado aimportância da diversidade de paisagens naturais no Brasil”. [3] O professor especialista na Amazônia com muito conhecimento da região e sua população sugeriu “a criação de um Código da Biodiversidade para implementar a proteção a espécies da flora e da fauna”.
O Brasil pode estar perdendo a liderança na responsabilidade ecológica global, depois que a Câmara dos Deputados aprovou um novo CódigoFlorestal 26 de abril de 2012, disseram representantes da WWF e do Greenpeace. A aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção. “Para a WWF e o Greenpeace, a aprovação do texto é mais um reflexo de que o Congresso não estaria acompanhando a opinião pública”. O texto precisa ser apreciado pela presidente Rousseff, que pode vetá-lo.[4]

Índice * 1Dispositivos * 2 Propostas de alteração * 3 Referências * 4 Ver também * 5 Ligações externas |
Dispositivos
Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação:
* das margens de cursos e massas de água (inclusive reservatórios artificiais),
* das nascentes de qualquer porte, 8585
* dos topos de morro e outras elevações,
* das encostas com declivesuperior a 45 graus,
* das restingas, dunas e mangues,
* das bordas de tabuleiros e chapadas,
* de altitudes superiores a 1.800 m,
* que atenuam a erosão,
* que fixam dunas,
* que formam faixa de proteção ao longo de rodovias e ferrovias,
* que auxiliam a defesa do território nacional,
* que protegem sítios de valor estético, científico ou histórico,
* queabrigam espécies ameaçadas de extinção,
* que mantêm o ambiente necessário à vida de populações indígenas e outras,
* que asseguram o bem-estar público.
A exceção é a permissão de retirada da vegetação para execução de obras de interesse público, desde que com licenciamento ambiental e com a execução da compensação ambiental indicada.
As terras indígenas só podem ser exploradas pelos própriosindígenas e em condições de manejo sustentável.
O código regulamenta também a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada, a declaração de imunidade ao corte de espécimes vegetais notáveis, as condições de derrubada de vegetação em área urbana e de manutenção de área verde no entorno de represas artificiais e o reflorestamento, inclusive pelo poder público empropriedades que tenham retirado a cobertura nativa além do legalmente permitido.
Dispõe também sobre a obrigatoriedade, por parte de empresas que usem matéria-prima oriunda de florestas, de que mantenham áreas de reflorestamento. Estipula as penalidades por agressão a áreas preservadas ou a objetos isolados de preservação, com agravante quando a infração ocorre no período de dispersão das sementes.Propostas de alteração
Ver artigo principal: Novo Código Florestal Brasileiro
Desde meados da década de 1990, têm sido feitas várias tentativas de "flexibilizar" o Código Florestal Brasileiro. Em 2008, foi criado um grupo de trabalho para discutir o Código, com representantes de três ministérios: da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Por falta de consenso entre os...
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