BPC NA ESCOLA

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BPC NA ESCOLA

Denise Mendes Ribeiro
Orientador Local Daiane Bento
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Curso de Bacharelado em Serviço Social (SES 0153) – Estágio I
10/12/14




1 INTRODUÇÃO


O presente trabalho mostra o desenvolvimento do estágio realizado na Secretaria de Assistência Social do município de Criciúma no programa BPC na Escola.
O programa BPC na Escolaé o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Tem como prioridade as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, até 18 anos de idade.
O objetivo do programa é promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência ebeneficiárias do BPC, preferencialmente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.
A metodologia utilizada conta com um instrumento fundamental no programa, que é a aplicação de questionário através de visitas domiciliares.

2. RELATO E ANALISE DO PROCESSO DE TRABALHO

Operíodo de estágio iniciou no dia 01 de agosto de 2014 e se estendeu ate o dia 03 de outubro de 2014. Nesta período tive a oportunidade de participar de seminários, algumas reuniões técnicas, visitas domiciliares, observar encaminhamentos e orientações, capacitação para aplicação de questionários, entre outras atividades realizadas.
Entre as atividades realizadas tive a oportunidadede conhecer um pouco mais do programa trazendo assim conhecimento sobre:

Marcos regulatórios do Programa BPC na Escola
- Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 26 de abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC.
- Portaria Interministerial nº 1, de 14 de março de 2008, queestabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
- Portaria Interministerial nº 2, de 18 de abril de 2008, que altera o art. 9° da Portaria Interministerial n° 1, de 12 de março de 2008.
- Portaria MDS nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao DistritoFederal, para aplicação de questionário no âmbito do PROGRAMA BPC NA ESCOLA. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 08 de dezembro de 2008.
O programa BPC na Escola vai atuar nos seguintes eixos:
(1) identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola;
(2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanênciana Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
(3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras;
(4) realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.
Compromissos assumidos pelo Município:
- Gerir e coordenar o programa BPC na Escola no âmbito do Município;
-Realizar a articulação com oGoverno Federal com vistas à viabilização dos objetivos do Programa BPC na Escola no âmbito do Município;
- Informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, sobre os dados resultantes da aplicação do Questionário;
- Informar ao governo federal a relação dos beneficiários do BPC que não foram localizados para aplicação do Questionário, com as devidas justificativas;
- Registrar einformar ao Governo Federal, por meio eletrônico, as informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município referentes ao programa BPC na Escola;
- Instituir equipe multiprofissional das áreas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde para o desenvolvimento das ações relacionadas ao Programa BPC na Escola na esfera do Município, em consonância com o disposto na Portaria Normativa...
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