BOLSA VERDE: PROGRAMA ASSISTENCIAL VINCULADO AO MEIO AMBIENTE

BOLSA VERDE: PROGRAMA ASSISTENCIAL VINCULADO AO MEIO AMBIENTE

SUMÁRIO: Introdução. Assistencialismo no Brasil. Pagamentos por serviços ambientais (PSA). Primeira Experiência De Programa Assistencial Ambiental: Bolsa Floresta. Bolsa Verde. Bolsa Floresta e Bolsa Verde: Semelhanças e Diferenças. Conclusão. Referências.

RESUMO: o Meio Ambiente vem sendo degradado fortemente nos últimos séculos, entretanto, atualmente há uma grande mobilização para que esse desgaste contínuo diminua. Diante disso, estão sendo criadas diversas maneiras de assegurar a permanência do que sobrou da fauna e da flora que nos rodeia. Aumenta-se também a intervenção do Estado na economia, buscando a diminuição da miséria dos seus habitantes. O Programa Bolsa Verde é uma das maneiras encontradas pelo governo brasileiro para conservar o meio ambiente e, simultaneamente, melhorar a qualidade de vida de pessoas que vivem em estado de extrema pobreza no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: BOLSA VERDE. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS. ASSISTENCIALISMO. MEIO AMBIENTE. EXTREMA POBREZA.

1. INTRODUÇÃO

Em junho de 2011, foi lançado um plano que se propõe a diminuir a miséria da população brasileira, elevando a renda e as condições de bem-estar da sociedade. Conhecido como “Plano Brasil Sem Miséria”, ele é direcionado aos brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza.
Inserido nesse plano, encontra-se o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, denominado pelo Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, de “Bolsa Verde”, um programa de transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza. Até esse ponto, seria apenas mais um programa assistencialista em meio a tantos outros. No entanto, o diferencial do Bolsa Verde é o fato de que somente receberão o benefício as famílias em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham.
Tal programa pode ser visto como um Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que