Bolsa familia

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O programa Bolsa Família teve início no ano de 1994 na cidade de Campinas – SP, mas ainda atendia pelo nome de Bolsa Escola. Na realidade o Programa Bolsa Família é uma unificação de outros programas como o próprio Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e o Cartão Alimentação. A medida proporcionou mais agilidade na liberação do dinheiro a quem precisa, reduziu burocracias e criou mais facilidade no controle dos recursos, dando assim mais transparência ao programa. O Programa Bolsa Família foi regulamentado pela Lei 10.836, de nove de janeiro de 2004.

O público alvo é composto por dois grupos: 1) famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita até R$ 50,00; 2) famílias pobres e extremamente pobres com crianças e jovens entre 0e 16 incompletos, com renda mensal até de R$ 100,00 per capita. Inicialmente, serão atendidas pelo Programa as famílias que já estão no Cadastro Único.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos – saúde, alimentação, educação e assistência social.

Também, o Programa busca promover a inclusão social, contribuindo para a emancipação das famílias beneficiárias, construindo meios e condições para que elas possam sair da situação de vulnerabilidade em que se encontram.

O Programa Bolsa Família é realizado com a participação do Governo Federal, Estados e Municípios.

Em âmbito local, o controle e a participação social do Programa Bolsa Família é realizado por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal. Os entes federados oferecem serviços educacionais e de saúde; os municípios são responsáveis ainda pela inscrição das famílias pobres no Cadastro Único. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome esclarece que a aliança com Estados e municípios permite aumentar o valor dos