Bola saltitona

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ESTATUTOS NACIONAIS DA JSD
APROVADOS EM CONGRESSO NACIONAL DA JSD EM 28 DE NOVEMBRO DE 2010

TÍTULO I
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
ARTIGO 1)º
(Definição e Fins)
A Juventude Social-Democrata (JSD) é a organização política não confessional de jovens socialdemocratas, que em comunhão de esforços com o Partido Social Democrata (PSD), tem por
fins a promoção e a defesa da democracia política,económica, social e cultural inspirada nos
valores do Estado de Direito democrático e nos princípios e na experiência da socialdemocracia, conducentes à libertação integral do Homem, através da transformação
reformista da sociedade portuguesa, sempre na defesa de Portugal, de um ideal de afirmação
internacional da Nação Portuguesa no contexto da globalização, da promoção da qualidade de
vida dassuas populações, da emancipação dos jovens e da realização da solidariedade intergeracional.
ARTIGO 2)º
(Tarefas Fundamentais)
São tarefas fundamentais da JSD:
a)

Contribuir para a educação cívica e formação política da juventude portuguesa, defender
os seus legítimos direitos e promover a sua representação;

b)

Promover a consciência cívica e a participação política dos jovens;

c)Lutar pela garantia do exercício dos direitos civis e políticos, segundo os princípios da
Declaração Universal dos Direitos do Homem;

d)

Participar activamente na definição da política de âmbito nacional, regional, municipal,
local e sectorial, na perspectiva da defesa dos interesses da Juventude Portuguesa;

e)

Fiscalizar o exercício do poder público, particularmente nas matériasmais relevantes para
a condição de vida e realização dos jovens;

f)

Intervir, em representação dos jovens portugueses, no processo político europeu, a nível
nacional e no quadro da participação portuguesa na União Europeia;

g)

Promover e apoiar a Lusofonia reforçando e incentivando os laços identitários entre os
países de língua oficial portuguesa;

h)

Contribuir para a definiçãoprogramática do PSD e para o estudo e divulgação, adaptada à
realidade portuguesa, da Social-Democracia;

i)

Promover a formação de uma classe política responsável, informada, rigorosa, eticamente
exigente e empenhada na realização do bem comum.
ARTIGO 3)º
(Democracia Interna)

A organização interna da JSD é democrática, baseando-se:
a) Na liberdade de discussão política e noreconhecimento do pluralismo de opiniões;
b) No respeito de todos pelas decisões tomadas segundo os presentes Estatutos;
c) Na eleição por voto secreto dos titulares de todos os órgãos da JSD;
d) Na igualdade de todos os militantes, salvo as excepções previstas nos presentes Estatutos;
e) No respeito pelos presentes Estatutos, por parte de todos os militantes e órgãos da JSD.
ARTIGO 4)º
(Relaçõescom o PSD)
1. A JSD é a Organização de Juventude do PSD e nele enquadrada política e ideologicamente.
2. A JSD goza de autonomia de organização e funcionamento, sem prejuízo das formas de
ligação orgânica a todos os níveis, nos termos consagrados nos presentes Estatutos e nos
do PSD.
ARTIGO 5)º
(Sede Nacional)
1. A Sede Nacional da JSD situa-se na Rua de Buenos Aires, n.º 28 - 1º, em Lisboa.2. A mudança da Sede Nacional para local situado fora de Lisboa só poderá ser decidida por
deliberação tomada em Conselho Nacional.
ARTIGO 6)º
(Símbolo)
1. O símbolo da JSD é o aprovado no 1º Conselho Nacional.
2. O grafismo utilizado deverá ser, tanto quanto possível, uniforme e semelhante ao que
consta como Anexo I aos presentes Estatutos.
3. O símbolo apenas pode ser alterado pordeliberação do Congresso Nacional.
4. Qualquer novo símbolo adoptado deverá ser identificável com o símbolo do PSD.
ARTIGO 7)º
(Finanças)
Para cumprimento do disposto na Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, as comissões
políticas de cada escalão são responsáveis pela prestação de contas à comissão política do
escalão imediatamente superior, de acordo com as normas previstas no...
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