Bobbio

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BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. p. 131-146.
 
1. As características fundamentais do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas:
* Modo de abordar o direito: como um fato; não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade sem formular juízos de valor.
* Definiçãodo direito: é feita em função do elemento da coação, “de onde deriva a teoria da coercitividade do direito”. (p. 131) “[...] O direito que vige como tal numa determinada sociedade é o que, a saber, aquelas normas que são feitas valer por meio da força.” (p. 132)
* Fonte do direito: lei. Teoria da legislação como fonte preeminente do direito. O positivismo elabora uma complexa doutrina querelaciona lei e costumes, lei e direito judiciário e lei e direito consuetudinário.
* Teoria da norma jurídica: “[...] a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito”. (p. 132)
* Teoria do ordenamento jurídico: “[...] a estrutura não mais isoladamente tomada, mas do conjunto de normas jurídicas vigentes numa sociedade”. (p. 132) O positivismo sustenta a teoria dacoerência – exclui que, em um mesmo ordenamento, haja duas normas contraditórias - e da completude – que exclui qualquer possibilidade de lacuna do direito, podendo o juiz extrair sempre uma regula dicidendi para completá-lo.
* Interpretação mecanicista: “[...] faz prevalecer o elemento declarativo sobre o produtivo ou criativo do direito”. (p. 133)
* Teoria da obediência: obediência absoluta dalei enquanto tal.
2. “O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do Direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais.” (p. 135)
3. “[...] a característica fundamental da ciência consiste na sua avaloratividade, isto é, na distinção entre juízos de fato e juízos de valor e na rigorosaexclusão destes últimos do campo científico: a ciência consiste somente em juízos de fato.” (p. 135)
4. “[...] o juízo de fato representa uma tomada de conhecimento da realidade, visto que a formulação de tal juízo tem apenas a finalidade de informar, de comunicar a outro a minha constatação”. (p. 135)
5. “ [...] o juízo de valor representa, ao contrário, uma tomada de posição frente à realidade,visto que sua formulação possui a finalidade não de informar, mas de influir sobre o outro, isto é, de fazer com que o outro realize uma escolha igual à minha e, eventualmente siga certas prescrições minhas.” (p. 135)
6. “A ciência exclui do próprio âmbito os juízos de valor, porque ela deseja ser um conhecimento puramente objetivo da realidade, enquanto os juízos em questão [de valor] sãotipicamente subjetivos (ou pessoais) e conseqüentemente contrários à exigência de objetividade.” (p. 135)
7. “O positivismo jurídico representa o estudo do Direito como fato, não como um valor: na definição do direito deve ser excluída toda qualificação que seja fundada num juízo de valor e comporte a distinção do próprio Direito em bom e mau, justo ou injusto.” (p. 136)
8. “O Direito, objeto daciência jurídica, é aquele que efetivamente se manifesta na realidade histórico-social [a norma]; o juspositivista estuda tal direito real sem se perguntar se além deste existe um direito ideal (como aquele natural), sem examinar se o primeiro corresponde ou não ao segundo e, sobretudo, sem fazer depender a validade do direito real da sua correspondência com o direito ideal.” (p. 136)
9. “Avalidade de uma norma jurídica indica a qualidade de tal norma, segundo a qual existe na esfera do direito ou, em outros termos, existe como norma jurídica. Dizer que uma norma jurídica é válida significa dizer que tal norma faz parte de um ordenamento jurídico real, efetivamente existente numa dada sociedade.” (p. 136-137)
10. “O valor de uma norma jurídica indica a qualidade de tal norma, pela...
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