Boas práticas de fabricação

CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
INSTRUTORA : THAÍS SALES SETEMBRO - 2010

ORGÃOS LEGISLADORES OFICIAIS
MAPA ANVISA

MS

LAGISLAÇÃO SANITÁRIA
BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO – GMP/BPF
Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 - MS

Aprova o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produtos e Prestadores de serviços na área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos.
Âmbito: Federal

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997 - MS Aprova o Regulamento Técnico “Condições HigiênicoSanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos”. Âmbito: Federal

Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 – MAPA Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitarias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimento s elaboradores , Industrializadores de Alimentos. Âmbito: Federal

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
• Portaria nº 216, de 15 de setembro de 2004ANVISA
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas práticas para serviços de Alimentação. Âmbito : Federal

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
• Resolução – RDC nº 91, de 11 maio de 2001 – ANVISA Aprova o Regulamento Técnico – critérios gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta resolução. Âmbito: federal Obs: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
• POP – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 – ANVISA Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos.

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
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