Boas praticas psicofarmacos

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Manual para a dispensação de medicamentos

sujeitos a controle especial
Autores: Farmacêutico Jackson Carlos Rapkiewicz - CRF-PR 14200 Farmacêutica Rafaela Grobe - CRF-PR 16311 Revisão: Farmacêutico Eduardo Carlos Theodoro de Freitas - CRF-PR 4385

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Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná

Índice
Apresentação Introdução Guarda e responsabilidade Análise do receituário Tiposde receituário Validade do receituário Quantidade máxima para dispensação Carimbo de identificação do prescritor Prescrição por cirurgiões dentistas e médicos-veterinários Autoprescrição Substituição por genérico Carimbo informativo da quantidade dispensada Devolução de medicamentos Solicitação remota para dispensação Escrituração Balanços Manipulação Antimicrobianos Resumo do receituário,prescrição e balanços de medicamentos sujeitos a controle especial Modelos de receitas e notificações de receita Referências 14 15 19 3 4 4 4 5 6 7 7 8 8 8 9 9 9 9 10 11 12

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Manual para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial

APRESENTAÇÃO

especial. As informações aqui resumidas foram extraídas das principais legislações vigentes, porém não substituem os textos publicadosno Diário Oficial da União. Regras específicas para medicamentos que fazem parte de programas governamentais (imunossupressores e antirretrovirais) não foram detalhadas no texto e devem ser consultadas diretamente na legislação. As listas de substâncias sujeitas a controle especial sofrem atualizações frequentes, por isso não serão apresentadas neste manual. Elas podem, contudo, ser acessadas emwww.crf-pr.org.br > CIM > Fique por dentro.

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ste manual foi elaborado com o intuito de

auxiliar os farmacêuticos nas atividades diárias

relacionadas às substâncias sujeitas a controle

Manual para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial

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InTRODUÇÃO
A Portaria no 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde(SVS/MS) é a principal legislação nacional sobre o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial. Nela, as substâncias estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas (Quadro 1). Estas listas (Anexo I da Portaria no 344) são atualizadas através de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e devem seracessadas por todos os profissionais que trabalham com substâncias sujeitas a controle especial (veja na página anterior como obter a lista atualizada).

Guarda e responsabilidade
As substâncias sujeitas a controle especial e os medicamentos que as contêm devem ser guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim e sob a responsabilidade dofarmacêutico. Sua dispensação deve ser feita exclusivamente por farmacêuticos, sendo proibida a delegação da responsabilidade sobre a chave do armário a outros funcionários.

Análise do Receituário
O farmacêutico é responsável por analisar as prescrições e só pode aviar ou dispensar os medicamentos quando todos os itens da receita e da Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos. A receitae a Notificação de Receita devem estar preenchidas de forma legível, com a quantidade escrita em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura. Também devem estar preenchidos o nome e o endereço completo do paciente e a data de emissão. Para evitar informações incorretas, recomenda-se solicitar o documento de identificação do comprador para o preenchimento dos dados na Receita deControle Especial ou Notificação de Receita.

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Manual para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial

Quadro 1 - Denominações das listas de substância sujeitas a controle especial.

Lista
A1 A2 A3 B1 B2 C1 C2 C3 C4 C5 D1 D2 E Lista das substâncias entorpecentes

Denominação

Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais Lista...
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