Boas leis ou bons juízes?

Tema: "Boas leis ou bons juízes?"

Uma legislação impecável com funcionários incapazes, ou bons juízes diante de leis falhas?

Eis um assunto complexo: seria ideal que tivéssemos leis impecáveis aplicadas por juízes incapazes, ou juízes capacitados perante as lacunas existentes nas leis?

Há quem defenda que uma legislação sem falhas não deixaria margem aos atos ilícitos sem punição, como por exemplo, a questão da diminuição da maioridade penal diante dos crimes cometidos envolvendo menores de 18 anos – um assunto, por sinal, ainda bastante discutido – ou mesmo que a legislação atenda a todas as necessidades sociais, contudo, como disse um antigo escritor francês Anatole France "...não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela", ou seja, para que exista a aplicação do direito é necessário que a interpretação do juiz seja compatível com a lei, com os efeitos que a mesma foi proposta a causar, o que no entanto, pode não ocorrer, já que a interpretação é relativa, podendo ser realizada de diferentes formas, não garantido que o caso seja avaliado e determinado de forma justa, conforme se espera. Ao contrário das boas leis como fator essencial, acredita-se também que a melhor forma para se fazer o que é justo basta um bom profissional para analisar os fatos, não importando se existem falhas nas leis, ainda que, um juiz seja um eterno escravo da legislação, afinal, a interpretação não limita a decisão ao que está escrito, ao óbvio, podendo abrir caminhos e dar espaço à melhor forma possível e válida de acordo com cada caso. Sendo assim, o ideal seria a combinação perfeita de leis bem elaboradas nas mãos de profissionais preparados e eficazes, mas já que na realidade isso seria bastante utópico, o melhor é que estejamos a favor de bons juízes, conforme o pensamento de Otto Von Bismarck “ com leis ruins e bons profissionais ainda é possível governar,