boa-fé

Instituto Camillo Filho
Faculdade de Direito

Danilo D’avila Leal Brito

A Boa-Fé Objetiva e a Interpretação do Contrato

Teresina
2013

Instituto Camillo Filho

Danilo D’avila Leal brito

A Boa-Fé Objetiva e a Interpretação do Contrato

Pré-projetoapresentadonaDisciplina de trabalho de Conclusão de Cursocomorequisitobásicopara a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito.

Orientador: Roosevelt Furtado de VasconcelosFilho

Teresina
2013

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO…………………………………………….………….4

2.DELIMITAÇÃO DOTEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA……………………………………………….……………6

3.OBJETIVOS……………………………………….….………..……..7 3.1 GERAL…………………………………………….…….…....7 3.2 ESTECÍFICOS…………………………….………….…......7

4.JUSTIFICATIVA……………………...…………….….………….....8

5.METODOLOGIA DA PESQUISA………….……………….……...9

6.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA…………….……………………..10

7.SUMÁRIO DA MONOGRAFIA……………………………………13

8.CRONOGRAMA………………………………………….…………14
REFERÊNCIAS……………………………………………….……....15

4

1 INTRODUÇÃO

O código civil de 2002, teve como grande mudança para o antecessor a questão da “função social”, sendo essa umas das mais marcantes características do novo código civil vigente. Com o passar do tempo a Ordem Pública foi perdendo seu intervencionista nos contratos entre particulares, passando, assim, a preservar a dignidade humana. Tudo era baseado na lei, onde a lei era universal e geral, limitando a atuação de todos ao que estava objetivado, o que, com o início de século XXI, começou a surgir o “sistema aberto”, onde é possível reconhecer um direito sem está expressamente previsto na lei.
Este presente trabalho, possui como matéria de estudo o contrato, em que, após formalizado, vira uma fonte de obrigação, gerando direitos e deveres para ambas as partes, além de preservar a função social daquele. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, o princípio da