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claudine madureira61153753120

BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PENAL
1 - A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
Este primeiro ponto do edital não vem sendo muito exigido em provas, entretanto, na maioria das vezes em que o tema é cobrado, o CESPE testa o candidato quanto aos conceitos de tempo e lugar do crime.

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Lembre-se que o Código Penal adota para o tempo do crime a teoria da
ATIVIDADE, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

ur ei Diferentemente, para o lugar do crime adota-se a teoria da UBIQUIDADE e, assim, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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Outra questão recorrente em prova diz respeito à retroatividade da lei penal mais benéfica, principalmente no que tange aos crimes permanentes e continuados. Neste ponto, é importante lembrar-se do preceituado pela importantíssima súmula 711 do STF que dispõe:

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A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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ei ra Com relação a este tópico os artigos que você não pode deixar de ler no
Código Penal são: Art. 3º / Art. 4º / Art. 6º / Art. 7º, I.

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2 - TEORIA DO CRIME

cl au Este tema, normalmente, tem uma atenção especial por parte do examinador.
Vamos analisá-lo!

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Logo no início do Código, quando o texto legal começa a tratar do crime, temos o assunto relação de causalidade. Este tema é bem extenso, mas não é muito exigido em provas. Sendo assim, tenha algum conhecimento do assunto, mas não recomendo que perca muito tempo nesta reta final.

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ad ur ei ra Logo depois, nos artigos 14, 15