Bizu Resumao

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recursos:
Apelação - 5 dias
Embargos infringentes – 10 dias
Embargos de declaração – 2 dias
Carta Testemunhável – 48 horas
Sentido Estrito:
Voluntário– 5 dias
Lista de Jurados- 20 dias

Resposta do Acusado – 10 dias DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recursos:
Apelação; Embargos infringentes e de declaração; Recurso especial, ordinário e extraordinário – 15 dias Embargo declaração – 5 dias Resposta do acusado – 15 diasDIREITO ADMINISTRATIVO Recursos:
Recorrer; Reconsiderar – 30 dias
Resposta do acusado (Improbidade) – 15 dias

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Edital: Prazo – 15 dias;
Instrução Preliminar: Resposta do acusado– 10 dias; Conclusão – 90 dias;
Rito Ordinário: Pena >= 4 anos; Audiência (Realização) – 60 dias; Testemunhas – 8;
Rito Sumário: Pena < 4 anos; Audiência (Realização) – 30 dias; Testemunhas – 5;
Rito Sumaríssimo (Juizado Especial): Pena – menor potencial ofensivo: contravenções e penas até 2 anos; Testemunhas – 3; Critérios – Oralidade, Informalidade, Economia Processual, Celeridade; Apelação – 10 dias; Não permite citação por Edital.
Advogados: Recusar patrocínio – cem a quinhentos mil réis; Abandono – 10 a 100 salários mínimos;
Alistamento Jurados: + 1 milhão – 800 a 1500; + 100 mil – 300 a 700; menor população – 80 a 400;
Sentido Estrito: Extração do Traslado – 5 dias; Razões e vista – 2 dias; Juiz ad quem e retorno– 5 dias
Apelação: Razões – 8 dias; Razões (Contravenções) – 3 dias;
Carta Testemunhável: Recibo do Escrivão: (Sentido estrito - 5 dias)- (Recurso extraordinário – 60 dias)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Procedimento: Resposta do acusado – 15 dias; Exceção – 15 dias; Prova exclusivamente testemunhal – valor menor décuplo salário mínimo;
Julgamento: Julgamento antecipado da lide – Unicamente de Direito, Revelia;
Arguição de Falsidade: Contestação e Resposta – 10 dias;
Sentença: Cumprimento – 15 dias, senão, multa 10%;
Do juiz: Auxiliares do juízo - Escrivão, Oficial de Justiça, Perito,