bioética

Bioética
Perante a sua responsabilidade, de tão vastas consequências, foram os próprios homens de ciência que, nos anos 70, alertaram a sociedade para a necessidade de uma tomada de posição sobre quais as aplicações das novas tecnologias que convêm ou não à humanidade, em ordem à sua sobrevivência e à salvaguarda dos valores que pretenda preservar.

Apesar de ter sido pedida por homens da ciência, esta tomada de posição de modo nenhum poderia ser assumida só por eles. Exige a imprescindível contribuição de outras competências ? filósofos, psicólogos, sociólogos, politólogos, juristas e humanistas de vários sectores. Torna-se necessário organizar estudos e debates que, sendo abertos ao público, isentos, transdisciplinares e pluralistas, possam conduzir a decisões consensuais. A este movimento, em crescimento avassalador a partir dos anos 70, tem-se chamado bioética.

O seu objetivo não é, de modo nenhum, entravar o progresso da ciência e da tecnologia. Pelo contrário, pretende contribuir para que elas se desenvolvam plenamente na linha da sua finalidade: a autorrealização da pessoa humana. Urge evitar que ciência e tecnologia se degradem, constituindo-se como fins em si mesmas, em detrimento dos interesses globais e mais amplos do ser humano, a quem devem servir.
Conselho Nacional
Porque uma bioética assim concebida interessa ao bem público, as instâncias decisórias nacionais precisam de ser assessoradas por estudos e pareceres isentos e qualificados acerca dos aspetos éticos de procedimentos, tomadas de posição ou projetos legislativos que sejam propostos nesta área.
Fundamentalmente por estas razões, a criação de comissões nacionais de ética, umas temporárias outras permanentes, tem-se generalizado.
Portugal foi um dos primeiros países europeus a sentir a necessidade de um comité de bioética a nível nacional.
A sua falta fez-se logo notar, em 1986, no decurso dos trabalhos da "Comissão para o Enquadramento Legislativo das Novas Tecnologias", encarregada