Biossegurança

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BIOSSEGURANÇA
“Biossegurança é o conjunto de estudos e procedimentos que visam a evitar ou controlar os riscos provocados pelo uso de agentes químicos, agentes físicos e agentes biológicos inerentes às atividades de:
• Pesquisa
• Produção
• Ensino
• Desenvolvimento Tecnológico
• Prestação de serviços

“visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meioambiente e a qualidade dos resultados”
(CTBio-FIOCRUZ, 2003).

Histórico da Lei de Biossegurança
LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, aliberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
Biossegurança está cada vez mais valorizado, tendo em vista oentendimento da responsabilidade profissional, que não se limita às ações de prevenção de riscos derivados de sua atividade específica, mas também do ambiente laboratorial e da comunidade que devem ser preservados e protegidos.
Principais problemas a serem enfrentados
• Disseminar as normas de Biossegurança

• Carência de profissionais qualificados para a implantação deProjetos de Biossegurança na área da saúde;

• Necessidade de adequação da infra-estrutura laboratorial e equipamentos de proteção individuais e coletivos;

• Contenção de riscos nas instituições de CT&I da região, no âmbito das atividades laboratoriais, assistenciais e de serviços, visando o planejamento e a racionalização dessas atividades com o objetivo último de aperfeiçoaros processos científicos, observando a execução dos fatores de segurança do pesquisador, de seu objeto de investigação e do ambiente.

Biossegurança está associada:
• à qualidade da pesquisa,
• à qualidade ambiental,
• à da saúde do trabalhador,
• esta ligada ao avanço científico e tecnológico.

É importante considerar que,com o advento da AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) em1981 e o primeiro relato de contágio acidental ocupacional em profissional da saúde em 1984, surgiram maior preocupação com a biossegurança. Em1987 foram instauradas as Precauções Universais como recomendações do CDC (Centers for Disease Control and Prevention), decorrente do desconhecimento sobre as medidas de biossegurança, que osprofissionais deveriam tomar para prevenção da transmissão do HIV e do vírus da hepatite B. Frente a estes fatores, estudos mais profundos sobre os riscos ocupacionais iniciaram-se nesta mesma década, e portarias ministeriais disciplinaram o assunto. A Portaria 3.460/75 reconhece o enfermeiro como integrante da equipe de saúde ocupacional, e as Portarias 3.236/72 e 3.237/72 do Ministério doTrabalho, tornaram obrigatórios os serviços de saúde ocupacional nas empresas com mais de 100 profissionais. Isto, no entanto, não é o suficiente para garantir a proteção dos trabalhadores. Segundo Londono ET AL, com relativa freqüência, o pessoal que trabalha em uma instituição hospitalar entra na rotina em suas atividades a tal ponto que, sem se dar conta, vai aumentando sua confiança em relação aáreas, materiais ou pessoas que afluem ao hospital, e facilmente omitem procedimentos elementares como a lavagem das mãos e o uso de luvas, por exemplo.
Além disso, com relativa freqüência, sob o pretexto de sua própria atividade, adentram áreas de alto risco, onde são emitidas elevadas doses de radiação, ou manuseiam soluções potencialmente tóxicas, sem uso dos equipamentos de proteção...
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