Biossegurança e profissionais em nutrição

É o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, diminuir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, em virtude da adoção de novas tecnologias e fatores de risco a que estamos expostos. A Biossegurança em Saúde contribui substancialmente para a qualidade, promoção e proteção a saúde, assegurados nos princípios básicos do SUS e as políticasgovernamentais do Mais saúde.
É um conjunto procedimentos e estudos de relevante importância nos serviços de saúde, que visam não apenas abordar medidas de controle de infecções para proteger os funcionários que prestam assistência e os usuários em saúde, mas também por desempenharem papel fundamental na comunidade onde atua da promoção da consciência sanitária, da importância da preservação ambiental comrelação à manipulação e descarte de resíduos químicos, tóxicos e potencialmente infectantes, e também, da diminuição, de um modo geral, de riscos à saúde e acidentes ocupacionais. Este é um processo que há conclusão em sua terminologia, ou seja, é um processo progressivo, que sempre deve ser atualizado e supervisionado.

O Ministério da Saúde desempenha suas atribuições na área de biossegurançacomo autoridade nacional em relação ao Protocolo de Cartagena - primeiro acordo firmado na Convenção sobre Diversidade Biológica, que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados.

Dentre as diversas atividades relacionadas à biossegurança, o ministério da Saúde:
- integra a Comissão Técnica Nacional deBiossegurança (CTNBio), que trata de biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs);
- faz parte do Grupo de Trabalho Interministerial, que estuda os efeitos na saúde humana e meio ambiente dos OGMs;
- integra o Grupo de Trabalho, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que trata da convenção para a proibição de Armas Biológicas e para elaborar e propor o marco legal da biosseguridade nopaís.

A Biossegurança, no âmbito do Ministério da Saúde, é tratada pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e formada pelas secretarias de Vigilância em Saúde (SVS) e de Atenção à Saúde (SAS), da Assessoria Internacional de Assuntos em Saúde (AISA), pela Fiocruz, Funada e Anvisa.

A Biossegurança em Saúdetem seu foco voltado às seguintes linhas de atuação:
(1) Fortalecer a governança técnica e política contribuindo para a institucionalização da biossegurança em saúde;
(2) Qualificar a representação nacional e internacional como autoridade em biossegurança;
(3) Promover e fortalecer as relações inter e intraministerial em biossegurança;
(4) prover subsídios técnicos e científicos para a tomadade decisões ministeriais em relação a temas de biossegurança;
(5) promover discussões de fomento a evolução da biossegurança em saúde no Brasil.

Legalmente falando, a biossegurança voltada para os processos relacionados a organismos geneticamente modificados e pesquisas que utilizam células-tronco embrionárias, de acordo com a Lei de Biossegurança – N. 11.105 de 24 de março de 2005. Esta leitem como enfoque os riscos envolvidos nas técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados. O órgão que regula essa lei é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, da qual faz parte profissionais de diferentes ministérios e indústrias tecnológicas. Um exemplo rotineiramente presente na discussão legal de biossegurança são os alimentos transgênicos.
Contudo, a biossegurançatambém está presente em locais onde a tecnologia moderna se encontra, como hospitais, indústrias, laboratórios de saúde pública, laboratórios de análises clínicas, universidades, hemocentros, entre outros. Nesses locais, objetiva prevenir os riscos gerados pelos agentes químicos, físicos e ergonômicos, relacionados com processos onde o risco encontra-se presente ou não. Esta parte da biossegurança...
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