Biopirataria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3837 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Biopirataria


Seminário sobre a Biopirataria



Introdução

A biopirataria é a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais.
O conceito de biopirataria surgiu em 1992 com a “Convenção Sobre Diversidade Biológica” apresentada na Eco92. Desde então, a biopirataria vem sendo tema de infindáveis discussões sobre aapropriação indébita por parte de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais dos conhecimentos adquiridos por povos indígenas, quilombolas e outros, acerca das propriedades terapêuticas ou comerciais de produtos da fauna e da flora de diversos países, ou de seus princípios ativos utilizados para a confecção de medicamentos.
Existem normas internacionais, como os tratados sobre Aspectos dos Direitosde Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (OMC – Organização Mundial do Comércio) que permitem aos pesquisadores patentear descobertas feitas através de pesquisas em outros países desde que estes tenham participação nos lucros obtidos com as descobertas. Entretanto, são inúmeros os casos em que a patente é feita, mas o país de origem sequer chega a ver a cor do dinheiro.
Abiopirataria acontece em qualquer país do mundo que possua recursos naturais com potencial de comercialização e poucos investimentos em pesquisa e regulamentação, principalmente relacionada a medicamentos. Mas no Brasil o tema ganha uma dimensão enorme devido ao fato de este ser o país com a maior biodiversidade do planeta e de que aqui ainda há um potencial muito grande e inexplorado. Estima-se que oBrasil perca cerca mais de 5 bilhões de dólares por ano com o tráfico de animais, produtos da flora e de conhecimentos das comunidades tradicionais.
Geralmente associa-se a biopirataria com as indústrias farmacêuticas e princípios ativos de medicamentos. Mas, embora esse comércio movimente as maiores cifras (o mercado de remédios baseados em plantas medicinais lucra algo em torno de U$400 bilhõespor ano; e do Brasil saem anualmente e de forma ilegal, mais de 20 mil extratos de plantas nativas), ele não é a única forma de exploração. A extração ilegal de madeira também figura como biopirataria.
Infelizmente, a reação brasileira ainda é incipiente. Por enquanto há apenas uma Medida Provisória (N. 2.186) sobre o assunto, criada logo após a conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)de 2003 que investigou a biopirataria no Brasil, porém sem grandes sucessos. Entretanto, é difícil dizer se essa MP ajudou ou piorou ainda mais a situação. A biopirataria ainda não é considerada como crime e a partir da MP o acesso a qualquer recurso genético depende da autorização da União. Ou seja, a MP não pune os praticantes da biopirataria e ainda tornou mais difícil o acesso dospesquisadores brasileiros aos recursos genéticos.

1. Biopirataria no Brasil
A enorme biodiversidade do Brasil e a falta de políticas para sua proteção, pesquisa e aproveitamento econômico fazem ocorrer a biopirataria do Brasil. Não existe uma definição clara para a biopirataria, mas o termo está associado, principalmente à empresas e instituições de pesquisas que exploram ilegalmente plantas e animaise os conhecimentos de comunidades tradicionais. A partir disso, elas elaboram novos produtos e passam a deter, por meio de patentes, toda a renda comercializada. Essa prática também é chamada de “biogrilagem”.
No ano de 1992 temos um importnate acontecimento, a ECO-92, realizada na cidade Rio de Janeiro, que resultou na Convenção da Diversidade Biológica – CDV, que tem como objetivo o combate àprática de biopirataria. Essa Convenção foi assinada pelos países membros (com exceção dos EUA e Japão) se comprometendo em executar ações que atinjam a Biopirataria. A Convenção também garante a cada país a soberania sobre o patrimônio genético em seu território.
Em contrapartida às normas da Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16/03/1998. O...
tracking img