biologia

TÍTULO DO RESUMO EM PORTUGÊS - CAIXA ALTA E CENTRALIZADO

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Nome do autor, instituição de ensino e endereço eletrônico.

(se houver mais de um autor, colocar em ordem alfabética)

Resumo: O dever do Estado não se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas exige a prestação de uma tutela efetiva, que atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto na Carta Magna. Entretanto, a demora na prestação da tutela jurisdicional continua a ser um dos males contemporâneos do processo civil.

[...]

Palavras-chave: ___; ___; ___; ___; ___. (mínimo de 03 e máximo de 05)TÍTULO DO RESUMO EM PORTUGÊS - CAIXA ALTA E CENTRALIZADO

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