Bioetica

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MORRER COM DIGNIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL *

Debora Diniz
Da Universidade de Brasilia (UnB) e da ANIS: Instituto de Bióética,
Direitos Humanos e Gênero
Sérgio Costa
Do Instituto Camillo Filho

1 INTRODUÇÃO

Na totalidade dos países desenvolvidos ou em fase de desenvolvimento, as alterações demográficas ocorridas nas últimas décadas têm apontadopara uma longevidade maior da população. Tome-se como exemplo a população norte-americana: se, em 1950, o número de pessoas que ali viviam com idade acima de 85 anos era de aproximadamente 585 mil, este número saltou para 3 milhões em 1990 e, em breve, alcançará 5 milhões. No Brasil, entre 1950 e 2000, a população desse grupo etário passou de aproximadamente 493 mil para 900 mil pessoas. Para agrande maioria dos estudiosos sobre o assunto, independentemente do pais onde se faça urna abordagem demográfica de grupos populacionais com idade superior a 85 anos, o número crescente de pessoas situadas acima dessa faixa etária constitui, de fato, uma questão política e de saúde pública da maior importância.
As razóes para esse aumento da expectativa de vida são múltiplas, desde a urbanização dascidades à melhoria das condições de trabalho, sendo os avanços biomédicos ocorridos a partir da metade do século passado apontados como decisivos. Em consequência, questões de ética aplicada já clássicas, como a eutanásia ou o direito de morrer, foram revigoradas. A possibilidade de intervir no ciclo da vida, acelerando ou estendendo o momento da morte, é, talvez, uma das questões mais centrais àética aplicada em saúde, sendo o Juramento de Hipócrates uma das referências éticas mais antigas. Há autores que, inclusive, creditam a consolidação da Bioética nos Estados Unidos ao debate em torno da medicalização da morte e da euranásia [Adre (2002)]. O avanço biomédico, em especial as técnicas paliativas, trouxe para a cena do debate não apenas a discussão sobre a existência ou não de umsuposto direito a escolher o momento da morte, mas também o tema dos tratamentos extraordinários que podem estender indefinidamente a vida, impedindo que as pessoas efetivamente morram.
Não é à toa que cresce a cada dia a discussão em torno da participação ativa dos profissionais da biomedicina na assistência à morte. Ao contrário do passado, em que decisões sobre o tratamento eram exclusivas daequipe de saúde, hoje, estimula-se que os usuários do sistema de saúde participem da ramada de decisões, especialmente daquelas consideradas centrais à existência humana, como as relacionadas ao início e ao fim da vida. O reconhecimento de que a decisão sobre o momento da morte não deveria ser apenas uma questão técnica, mas essencialmente de ordem ética e, portanto, da esfera privada das pessoas, vemsendo considerado um verdadeiro desafio aos profissionais de saúde. Tradicionalmente treinados para enfrentar e resistir à morte, sob a alegação de que a missão biomédica é a de salvar vidas, a resistência moral em torno de qualquer debate formal sobre a eutanásia ou mesmo o direito de morrer é ainda muito grande.
Há, no entanto, uma enorme incongruência ética nessa resistência, pois diversosestudos etnográficos em centros de terapia intensiva, infantil ou adulta, mostram que a eutanásia passiva - prática conhecida por "desligar os aparelhos" ou "deixar a morte seguir o seu curso - é procedimento corrente. O que há, na verdade, é uma enorme resistência em enfrentar abertamente esse tema, pais ele, por um lado, representa a falibilidade da biomedicina e, por outro, mostra que hásituações em que a melhor medida terapêutica é permitir que a morte ocorra livre de intervenções tecnológicas ou biomédicas. Intencionalmente ou não, e diferente de outras situações analisadas pela Bioética no Brasil, o debate sobre a eutanásia ou o direito de morrer vem sendo travado, essencialmente, à beira do leito. Poucos são os debates públicos ou os projetos de lei em tramitação no Congresso...
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