Biodireito

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Como lidar com os novos conhecimentos biotecnológicos e biomédicos respeitando o valor supremo da pessoa humana?
Neste ponto, recorremos aos filósofos Kant e Hans Jonas.
Kant defende que o homem se sente responsável pelos seus atos e tem consciência de seu dever e expressa essa responsabilidade a partir do imperativo categórico: “age de tal modo que possas usar a humanidade, tanto em tuapessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca somente como um meio”. Para Kant, considerar o homem como meio é imoral, pois ele defende que todos os homens são fins em si mesmos.
O pensamento do filósofo Hans Jonas é hoje um dos referenciais de maior influência no âmbito da ética aplicada. A teoria de Jonas parte do princípio de que o homem é o único ser que temresponsabilidade, pois apenas os seres humanos podem realizar escolhas conscientes. Para Jonas as gerações atuais têm a obrigação moral de tornar possível a continuidade da vida e a superveniência das gerações futuras, pois o homem passou a ser responsável pela natureza, já que esta se encontra sob seu poder.
A partir desse raciocínio, Jonas propõe um novo princípio ético fundamental: “jamais aexistência ou a essência do homem na sua integralidade, devem ser postas em jogo no futuro”. “Age de tal maneira que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida humana genuína”.
Desde quando o homem passou a ter poderes médicos sobre a vida humana, questionamos os seus limites. Encontramos no Juramento de Hipócrates, século V. a. C., indicações de como a conduta médicadeveria-se pautar.
Os limites da ação humana, em especial na pesquisa com seres humanos, foram objeto de questionamento no julgamento realizado pelo Tribunal de Nuremberg. O Código de Nuremberg (1948) é considerado um importante documento na construção bioética, e resultou do julgamento de vinte e três pessoas pelo Tribunal de Nuremberg . Dentre elas, médicos que foram considerados criminosos deguerra, quando se tratou pela primeira vez do tema da experimentação em seres humanos nos campos de concentração nazista.
O termo Bioética – bios – vida; ethiké – ética – foi utilizado pela primeira vez pelo oncologista Van Renssealer Potter, na obra Biotehics: bridge to the future, em 1971. A preocupação do autor era com as relações dos seres humanos com o ecossistema e a necessidade depreservação da vida no planeta. É nesse sentido que ele utiliza a palavra “ponte”, no sentido de ligar, do ponto de vista ético, a humanidade e a ciência.
O sentido apresentado foi se modificando com o passar do tempo, e tornando-se cada vez mais amplo, para abarcar, ao final, a ética das ciências da vida e da saúde.
O conceito de Bioética apresentado pela Enclyclopedia of Bioethics é “estudo sistemáticodas dimensões morais das ciências da vida e do cuidado da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto interdisciplinar”.
A partir desse conceito, podemos extrair algumas conclusões:
a) é um conhecimento complexo, ou seja, utiliza o diálogo interdisciplinar para analisar a realidade, e, portanto, não se limita à ética médica;
b) é pluralista, pois utiliza uma variedade demetodologias éticas.

Segundo Maria Auxiliadora Minahim
“A Bioética não tem a pretensão, como ocorre com o Direito, de estabelecer dogmas gerais para as ações, não tendo força coercitiva para impedir certos comportamentos: ela questiona o papel da tecnociência para o bem-estar da humanidade, validando-a, na medida em que serve ao ser humano. Propõe-se, ademais, a funcionar como instânciamediadora de conflitos morais que as novas tecnologias podem introduzir.”
As questões ecológicas estão inseridas nas preocupações da bioética, com o objetivo de preservar a vida (macrobioética), como também questões relativas à relação médico-paciente em instituições de saúde, instituições de pesquisa (microbioética).
Princípios Bioéticos
Entre 1932 e 1972, o Serviço de Saúde Pública dos...
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