Bioética e fronteiras da vida

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR


















BIOÉTICA E DIREITO

CONTROLE DA DOR E FRONTEIRAS DA VIDA































OUT/2012

SALVADOR-BA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR















BIOÉTICA E DIREITO

CONTROLE DA DOR E FRONTEIRAS DA VIDA

































OUT/2012

SALVADOR-BA



ÍNDICE





1. O que é Bioética?

2. Bioética e sua relação com aConstituição Federal

3. Fronteiras entre a Bioética e o Direito

4. Referências Bibliográficas





























































O QUE É BIOÉTICA?



Para falarmos de bioética antes temos que fazer uma breve, conceituação, do que vem a ser moral e ética.

Moral é o conjunto de valores de determinado grupo social, que atinge as pessoas de forapara dentro e muda conforme a época.

Ética é o conjunto de valores do próprio indivíduo, que envolve patrimônio genético, processo educacional, valores morais, sentimentos, construção de personalidade e que vem de dentro para fora, ou seja, o sujeito é ou não é ético.

A bioética surgiu a partir dos avanços científicos e tecnológicos na área da saúde, para que se tornasse viável asolução de conflitos de fundo ético visando melhorar a qualidade de vida e estudar a moralidade da conduta humana nas áreas das ciências da vida.

E traz consigo quatro princípios:

O Princípio da Beneficência, que vêm do latim banum facere, que é fazer o bem, conferindo aos profissionais da saúde, o dever de beneficiar todas as pessoas indistintamente.

O Princípio daNão-Maleficência, primum non nacere, acima de tudo não cause dano, devendo ser aquele que é previsível evitando ou mesmo eliminado pelo profissional da saúde em sua conduta diária.

O Princípio da Autonomia, que vem do grego, autos-eu e nomo-lei, que corresponde ao livre arbítrio do paciente, à vontade dele em reger seus próprios atos, à capacidade de governar-se e ao direito moral elegal para adotar suas próprias decisões.

O Princípio da Justiça, que visa dar às pessoas aquilo que é delas por direito, agindo com equidade na distribuição dos bens e benefícios com responsabilidade na sociedade.

A bioética e seus princípios, devem ser utilizados como recursos para a análise e compreensão na rotina de todos profissionais da saúde, determinando assim, sua condutaética e moral perante os pacientes e respeitando o indivíduo como um todo.

A informação e o conhecimento técnico-científico liberta o profissional da saúde e é a base da decisão, do julgamento e da ponderação.

A sensibilidade moral e a reflexão ética devem ser parte integrante do processo de desenvolvimento científico e tecnológico e a Bioética vem para desempenhar um papelpredominante nas escolhas que precisam ser feitas sobre as questões que emergem de tal desenvolvimento.

O termo “Bioética” surgiu nas últimas décadas (meados do século passado), a partir dos grandes avanços tecnológicos na área da Biologia, e aos problemas éticos derivados das descobertas e aplicações das ciências biológicas, que trazem em si enorme poder de intervenção sobre a vida e anatureza. Nesse sentido, a Bioética pode ser compreendida como “o estudo sistemático de caráter multidisciplinar, da conduta humana na área das ciências da vida e da saúde, na medida em que esta conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais”. O comportamento ético em atividades de saúde não se limita ao indivíduo, devendo ter também, um enfoque de responsabilidade social e ampliação dosdireitos da cidadania, uma vez que sem cidadania não há saúde.

Portanto, a preocupação com os aspectos éticos não se restringe à simples normatização contida na legislação ou nos códigos de ética profissional, mas estende-se ao respeito à pessoa como cidadã e como ser social, enfatizando que a essência da bioética é a liberdade, porém com compromisso e responsabilidade.
Hans...
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