Bimocambicano

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Acordos de Lusaka
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Os Acordos de Lusaka foram celebrados no dia 7 de Setembro de 1974, em Lusaka (Zâmbia), entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), movimento nacionalista que desencadeou a Luta Armada de Libertação Nacional, com o objectivo de conquistar a independência de Moçambique.Nestes acordos o Estado Português reconheceu formalmente o direito do povo de Moçambique à independência e, em consequência, acordou com a FRELIMO o princípio da transferência de poderes, ou seja, transferência da soberania que detinha sobre o território de Moçambique (Cláusula 1). No âmbito dos mesmos acordos foi igualmente estabelecido que a independência completa de Moçambique seria solenementeproclamada no dia 25 de Junho de 1975, data que coincidiria, propositadamente, com o aniversário da fundação da FRELIMO (Cláusula 2).
Além dos princípios já enunciados (o da independência e o da transferência de poderes), os Acordos de Lusaka estabeleceram, relativamente ao território de Moçambique, o regime jurídico que vigoraria durante o período de transição para a independência (período a iniciarcom a assinatura dos acordos e a terminar com a proclamação da independência de Moçambique, Cláusula 3). Tal regime consistiu, essencialmente, numa bipartição de poderes sobre o território, tendo-se confiado a soberania ao Estado português, representado por um Alto-Comissário (Cláusula 4) e o governo ou administração à FRELIMO, a quem foi reconhecida a prerrogativa de designar não só oprimeiro-ministro como também dois terços dos ministros do Governo de Transição (Cláusulas 6 e 7).
Acordos de Lusaka assinados há 36 anos
A 7 DE SETEMBRO de 1974 a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e o Governo colonial português sentaram-se à mesa de negociações na capital zambiana, Lusaka, para a assinatura de um memorando de entendimento visando pôr termo a dez anos de guerra. São os chamadosAcordos de Lusaka. Passam justamente hoje 36 anos. A data é comemorada como Dia da Vitória e dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional.
Maputo, Terça-Feira, 7 de Setembro de 2010:: Notícias
Os Acordos de Lusaka visavam a independência total e completa de Moçambique, que ocorreria nove meses mais tarde, ou seja, a 25 de Junho de 1975, data associada à fundação da Frente de Libertação deMoçambique, em 1962.
O falecido Presidente Samora Machel, primeiro estadista de Moçambique independente, chegou a Lusaka proveniente de Dar-Es-Salam, Tanzania, chefiando uma delegação de 22 elementos, para o reatamento das conversações já iniciadas nos dias seis e sete de Junho de 1974 com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, na altura Mário Soares.
O reatamento a 7 de Setembrosucedia as conversações já havidas anteriormente referidas nos períodos em que se publicou um comunicado conjunto de cessar-fogo. Previa-se que a FRELIMO fosse deter as pastas dos Negócios Estrangeiros, Interior e outros ministérios.
Por outro lado, o ministro sem pasta do segundo Governo provisório de Portugal, Melo Antunes, em Roma, capital italiana, tinha mantido, em Agosto, outros contactos comelementos da FRELIMO. Os resultados desse diálogo não haviam sido divulgados.
No contexto de trazer a Moçambique paz ao seu povo, outros contactos tinham sido feitos nos países africanos, particularmente na cidade de Dar-Es-Salam. Num desses encontros Mário Soares dialogou com Samora Machel.
À mesa de negociações estiveram presentes, entre outros, Samora Machel e Joaquim Chissano, da FRELIMO, eMário Soares, em representação do Governo colonial português. O dirigente da FRELIMO – quando proferia o seu discurso, após as conversações iniciadas no dia cinco e que tinham encerrado a 7 de Setembro – disse:
“Esta vitória é dos povos irmãos de Angola, da Guiné-Bissau, Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe que, ao nosso lado, de armas na mão e no combate político destruíram o colonialismo. Esta...
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