BENS

BENS

LIVRO II
DOS BENS

TÍTULO ÚNICO
DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

CAPÍTULO I
DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

SEÇÃO I
DOS BENS IMÓVEIS

SEÇÃO II
DOS BENS MÓVEIS

SEÇÃO III
DAS COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS

SEÇÃO IV
DAS COISAS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

SEÇÃO V
DAS COISAS SINGULARES E COLETIVAS

CAPÍTULO II
DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

CAPÍTULO III
DOS BENS PÚBLICOS E PARTICULARES

CAPÍTULO IV
DAS COISAS QUE ESTÃO FORA DO COMÉRCIO

CAPÍTULO V
DO BEM DE FAMÍLIA
LIVRO II
DOS BENS

TÍTULO ÚNICO
DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

CAPÍTULO I
DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

SEÇÃO I
DOS BENS IMÓVEIS
Art. 43 - São bens imóveis:
I - o solo com a sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo;
II - tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura, ou dano;
III - tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.
Art. 44 - Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as ações que os asseguram;
II - as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade;
III - o direito à sucessão aberta.
Art. 45 - Os bens, de que trata o art. 43, III, podem ser, em qualquer tempo, mobilizados.
Art. 46 - Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele mesmo se reempregarem.

SEÇÃO II
DOS BENS MÓVEIS
Art. 47 - São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.
Art. 48 - Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
II - os direitos de obrigação e as ações respectivas;
III -