Bens

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Introdução

Bens ou coisas (res) são todos os objetos suscetíveis de conceder uma utilidade qualquer ao homem. A palavra res em latim tem sentido amplo como a palavra coisa em nossa língua. O jurista estuda as coisas porque podem ser “objeto” de direito.
Bens são as coisas materiais ou imaterias que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica, para que o bem sejaobjeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular.
A pessoa que pode dispor de uma coisa, usufruí-la ou até destruí-la é titular do direito mais amplo, dentro do que se domina “direito real”, ou seja, direito de propriedade.
No direito Romano, restem sentido mais abrangente que em nosso direito, pois engloba também as coisas imateriais. Para nós, “bens” têm esse sentido, pois aqui incluímos as coisas não materiais, como os créditos, por exemplo.
Existem outras classificações nos textos, com importância para vários institutos jurídicos, tais como res corporales e res incorporales, res mancipi e res nec mancipi.
Coisas Corpóreas eIncorpóreas
Os romanos faziam distinção entre bens corpóreos e incorpóreos. Tal classificação não foi acolhida pela nossa legislação e pela generalidade dos códigos por considerarem os modernos juristas como fazia Teixeira de Freitas, inexato separar, de um lado, a coisa, como objeto material sobre que recai o direito, fazendo-se abstração do próprio direito e, do outro lado, colocar os direitos,prescindindo-se do objeto dos direitos reais. Clovis Beviláqua afirmou que essa divisão não foi incluída no código civil de 1916 “por falta de interesse prático”.
Coisa corpórea ( res corporalis ) é uma coisa material percebida pelos sentidos, que se pode tocar ( quae tangi potest). É incorpóreo o que os sentidos não podem perceber, como um crédito, por exemplo; são as coisas que consistem num direito(quae in iura consistunt). Essa divisão era desconhecida dos primitivos romanos, que apenas conheciam as coisas corpóreas.
Não é possível enumerar todas as coisas corpóreas, uma vez que compreendem tudo o que é material, afora o homem livre. A distinção desses bens corpóreos e incorpóreos em móveis e imóveis nunca foi expressamente aceita pelos romanos, embora entendam alguns que estejaimplícito no texto.
As coisas incorpóreas são os direitos suscetíveis de estimação que representam valor pecuniário no patrimônio dos particulares. São os direitos de crédito, o direito de herança, isto é, conjunto de direitos que compõem o patrimônio da pessoa falecida, abstraindo-se daí os bens corpóreos que nesses direitos se encontram.
As coisas corpóreas podem ser objeto de compra e venda, enquantoas incorpóreas prestam-se à cessão. As coisas incorpóreas não podem ser objeto de usucapião nem de transferência pela tradição, que requer a entrega material da coisa.
Em que pese ao silêncio da legislação, essa distinção que vem desde o Direito Romano é de importância relativa.
Os bens incorpóreos são entendidos como abstração do Direito; não têm existência material, mas existência jurídica. Asrelações jurídicas podem ter como objeto tanto os bens materiais quanto os imateriais.
O homem também está investindo de certos direitos com relação a outras pessoas sobre as quais pode exercer autoridade; são chamados direitos de família, como o pátrio poder e a tutela.
Em Roma, o direito de propriedade era considerado coisa corpórea porque tinha caráter absoluto que se confundia com a própriacoisa objeto da propriedade. Por outro lado, todos os outros direitos eram considerados coisas incorpóreas, assim se entendendo o usufruto, as servidões reais, os direitos de crédito, por exemplo.
A distinção entre as coisas corpóreas e incorpóreas é interessante sob o aspecto da posse, pois apenas as coisas corpóreas podiam ser objeto de posse, que é o poder físico exercido sobre a coisa....
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