Beneficios previdenciarios

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Faculdade Pitágoras Unidade Barreiro
Técnológo em Recursos Humanos – 3º Semestre

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA
AUXILIO ACIDENTE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Alunos: Renata Aparecida
Viviane Costa
Belo Horizonte - 2011

Faculdade Pitágoras Unidade Barreiro
Técnológo em Recursos Humanos – 3º Semestre

DIREITODO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

* AUXILIO DOENÇA
* AUXILIO ACIDENTE
* APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Este trabalho tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre os principais beneficíos previdenciários.

Belo Horizonte – 2011
Sumário
Auxílio Doença1
1.1 O que é Auxilio Doença?1
1.2 Como conseguir a Concessão?1
1.3 Quem tem direito?1
1.4 Perícia Médica2
1.5 Fim do Benefício2Auxílo Acidente3
2.1 O que é Auxílio Acidente?3
2.2 Como conseguir a concessão?3
2.3 Quem tem direito?3
2.4 Prazos3
2.5 Observações4
Aposentadoria por Invalidez6
3.1 O que é Aposentadoria por Invalidez6
3.2 Carência e Incapacidades6
3.3 Como conseguir a concessão?7
3.4 Perícia Médica7
3.5Aposentadoriadecorrente de Acidente de Trabalho8
3.6 Recuperação da Capacidade de Trabalho9
Bibliografia10

1.Auxilío Doença
1.1 O que é o Auxilío Doença?
Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Socialpaga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício.

1.2 Como conseguir a concenção?
Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pelaperícia médica da Previdência Social.

1.3 Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.

Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumpriro prazo mínimo de contribuição e  desde que tenha qualidade de segurado quando do início da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante),síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo médico) ou hepatopatia grave.
Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.



1

1.4 Perícia Médica

O trabalhador que recebe auxílio-doença éobrigado a realizar exame médico periódico e, se constatado que não poderá retornar para sua atividade habitual, deverá participar do programa de reabilitação profissional   para o exercício de outra atividade, prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.
Quando o trabalhador perder a qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão consideradaspara concessão do auxílio-doença se, após nova filiação à Previdência Social, houver pelo menos quatro contribuições que, somadas às anteriores, totalizem, no mínimo, a carência exigida (12 meses).

1.5 Fim do Benefício

O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

A...
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