Beneficios da previdencia social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4075 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Os benefícios previdenciários são prestações pagas, em dinheiro, aos trabalhadores ou a seus dependentes. Alguns deles substituem a remuneração do trabalhador que ficou, por algum motivo, impedido de exercer sua atividade. Outros são oferecidos como complementação de rendimento do trabalho ou, mesmo, independentemente do exercício da atividade.
Os benefíciosda Previdência Social são divididos da seguinte forma:

1. Pagos aos segurados

a) Aposentadorias:
. Aposentadoria por invalidez
. Aposentadoria por idade
. Aposentadoria por tempo de contribuição
. Aposentadoria especial

b) Salários
. Salário-família
. Salário-maternidade

c) Auxílios
. Auxílio-doença
. Auxílio-acidente


2. Pagos aosdependentes

a) Pensão por morte
b) Auxílio-reclusão



BENEFÍCIOS PAGOS AOS SEGURADOS



1-APOSENTADORIAS


APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ARTS. 42 a 47, Lei 8.213/91.
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerando incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhegaranta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nesta condição. A concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, a suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Obviamente, a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à porinvalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
A carência para a concessão da aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais, sendo, contudo, dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, a cada trêsanos.
Como, visto o salário-de-benefício da aposentaria por invalidez é calculado pela média dos 80% maiores salários-de-contribuição, sem a utilização do fator previdenciário, e a renda mensal do beneficio equivale a 100% do salário-de-beneficio.
A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, concedida porto transformação de auxílio-doença, o valor mensal deste será somado aosalário-de-contribuição, antes da aplicação da correção legal, não podendo o total apurado ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado, quando precedida de auxílio-doença, a partir de sua cessação, ou, concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho:
a) ao segurado empregado, a partirdo 16º dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias.
b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a partir da data do inicio da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.Durante os primeiros 15 dias de afastamento, caberá à imprensa pagar ao segurado empregado o salário correspondente. Essa obrigatoriedade não se estende ao empregador doméstico, devendo a Previdência conceder o benefício a partir do inicio da incapacidade.
Saliente-se que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%,sendo devido ainda que o valor da aposentadoria ultrapasse o máximo do salário-de-contribuição. Obviamente, esse acréscimo cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência...
tracking img