Benef Cio De Presta O Continuada

3987 palavras 16 páginas
Aposentadoria por invalidez em confronto com Benefício de Prestação Continuada – BPC Editado em um título específico da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 CRFB 88, Título VIII, a ordem social tem "primazia como o trabalho" e "objetivo o bem-estar e da justiça social."
Especialmente nas seções Segurança Social "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, para garantir os direitos à saúde, à segurança social e assistência social".
Sua regulamentação foi encarregado de edição de lei específica, mas já definiu os poderes do governo para organizá-lo com base em: "I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no financiamento; VI - a diversidade da base de financiamento e VII - caráter democrático e descentralizado da administração, através de uma gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados "
Constituinte de tal cautela na previsão da forma mais ampla de financiamento da segurança social é melhor compreendida quando se observa a apresentação da origem da proteção social.
Observando a disposição contida na Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser visto claramente o dever do Estado de intervir diretamente na programação de vida das pessoas, seja de domínio ou de agir a fim de proporcionar a manutenção e expansão dos cuidados para as necessidades de segurança social sociedade. Um exemplo desta intervenção foi a obrigação de o indivíduo a pagar 8, 9 ou 11% de seu salário mensal para a Previdência Social, de acordo com sua faixa salarial.
Esta contribuição mensal paga pelo trabalhador ao longo de sua vida profissional, vai garantir a ele em sua aposentadoria,

Relacionados

  • Benef Cio De Presta O Continuada
    1689 palavras | 7 páginas
  • Benef Cio De Presta O Continuada
    516 palavras | 3 páginas
  • BENEF CIO DE PRESTA O CONTINUADA
    4645 palavras | 19 páginas
  • REVIS O DA CONCESS O DO BENEF CIO ASSISTENCIAL DE PRESTA O CONTINUADA
    8554 palavras | 35 páginas
  • BENEF CIO DE PRESTA O CONTINUADA NA LEI ORG NICA DE ASSIST NCIA SOCIAL
    1015 palavras | 5 páginas
  • Artigo IV Congresso de Propriedade Intelectual Assist ncia Social e Benef cio de Presta o Continuada
    7467 palavras | 30 páginas
  • e-social
    30027 palavras | 121 páginas
  • Resumos
    169053 palavras | 677 páginas
  • 04152311132
    20339 palavras | 82 páginas
  • direito da familia
    44287 palavras | 178 páginas