Bem juridico

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Bem jurídico pode ser definido como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo.
César Fiúza diferencia os dois elementos da seguinte forma: “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”. “Coisa, para o Direito, é todo bem econômico, dotado de existência autônoma, e capaz de ser subordinado ao domínio das pessoas”. (2004, p.171). É ainda César Fiúza que define comorequisitos necessários para um bem ser considerado coisa o interesse econômico; a gestão econômica, ou seja, a possibilidade do bem ser individualizado e valorado, e por último a subordinação jurídica, melhor explicando, deve haver a possibilidade do bem ser subordinado a uma pessoa. Acerca deste entendimento e conceituação cabe-nos dizer que sobre ele repousa acesa polêmica e divergência doutrináriaque se arrasta ao longo dos tempos.
Sustentam que bem é gênero e coisa é espécie, autores como Orlando Gomes, Teixeira de Freitas, Pablo Stolze e Rodolpho Pamplona Filho. Em sentido contrário posicionam-se Maria Helena Diniz e Silvio Venoza. Existem ainda aqueles que seguem o pensamento de Washington de Barros, que diverge das duas correntes anteriores e leciona que às vezes coisas seriam gênero,outras vezes seriam espécies, e em algumas ocasiões existe na verdade uma sinonímia. Em suas palavras:
“Às vezes, coisas são gênero e bens, a espécie; outras estes são o gênero e aquelas, a espécie; outras, finalmente, são os dois termos usados como sinônimos, havendo então entre eles coincidência de significação.”
Para fins do presente estudo consideraremos como mais razoável a opinião doutrináriados três primeiros autores citados, que afirmam que bem é gênero, no qual coisa é a espécie. A identificação por essa corrente doutrinária funda-se nos argumentos de Pablo Stolze (2007, p.256) inspirados nos ensinamentos de Orlando Gomes quando diz que:
“Preferimos, na linha do Direito alemão, identificar a coisa sob o aspecto de sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Osbens, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bens imateriais). Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, a imagem, a vida.”
Assim, concluímos que bem está ligado à idéia de direitos sem caráter econômico e coisa está diretamente ligada à idéia de utilidade patrimonial. Por fim, concluímos que para estacorrente, a materialidade é o fator que essencialmente diferencia o bem de coisa e vice-versa. Assim, os bens com expressão patrimonial são, portanto, materiais, são coisas (p. ex. casa, carro, notebook, etc.), mas há aqueles bens que não possuem valor econômico e são abstratos (p. ex. a vida, honra, moral, imagem, etc.)

2.0 DIFERENÇAS ENTRE BENS E COISAS
Cezar Fiúza expõe que “bem é tudo aquiloque é útil às pessoas” (FIÚZA, 2004, p. 171), portanto, “sendo suscetível de apropriação” e coisa para o doutrinador é “todo o bem suscetível de avaliação econômica e apropriação pela pessoa”. Outros autores pesquisados as expressões: bens e coisas, geralmente são utilizadas como sinônimos. Mas, de acordo com César Fiúza, coisa é uma espécie de bem. E importante mencionar que bem para o autor émais abrangente que o de coisa, pois podemos notar: a vida, a saúde, a liberdade que não podem de maneira nenhuma ser auferidos economicamente. Sabemos que bens estão presentes estão presentes em uma relações jurídicas. A título de curiosidade, obtemos através da leitura exaurida três requisitos para que um bem seja objeto de uma relação jurídica, assim temos: interesse econômico, gestão econômica,e subordinação. Por interesse econômico: entende-se que o bem deve representar um interesse de ordem econômica. Por gestão econômica entendemos que os bens devem ser passíveis de individualização e de valoração, e por fim de subordinação, onde o bem deve ser passível de subordinação a uma pessoa.

3.1.1 Bens móveis e imóveis

3.1.1.1 Bens móveis
Os bens móveis são aqueles que, sem deterioração...
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