Bem Estar Animal na Uni o Europeia

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO

Defesa do Bem Estar Animal na União Europeia

Filipa Carvalho
G11N 2100136

Introdução
A União Europeia desenvolve políticas e padrões mínimos para o bemestar e a proteção dos animais há aproximadamente 30 anos. Desde a década de 1980 um grande número de “regulamentos” e “diretivas definiram padrões mínimos para o transporte e abate dos animais, bem como aspetos do ambiente de produção, como a criação de um espaço físico adequado em sistemas de produção confinados.

Conceito de Bem Estar Animal
O conceito de bem estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspetos referentes ao animal, tal como saúde, felicidade e longevidade. Os métodos e parâmetros de avaliação do bem estar animal estão divididos em dois grupos:
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Fisiológicos: sinais de stress, concentrações de endorfinas, corticosteroides, batimento cardíaco, …

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Comportamentais: as preferências e o esforço empregue pelo animal em realizar determinada tarefa dão indicação de quanto o animal necessita de determinado recurso. «Um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia» Barry Hughes

Bem Estar Animal na União Europeia
 A primeira legislação no domínio do bem-estar animal ao nível da UE foi adotada em 1974 e dizia respeito à proteção dos animais na altura do abate.
 Protocolo adicional anexo ao Tratado de Amesterdão
(1997). «Protocolo relativo à proteção e ao bem-estar dos animais» estabelece novas regras relativamente à ação da
União Europeia neste domínio. Reconhece oficialmente que os animais são seres dotados de sensibilidade e impõe às instituições europeias a obrigação de ter em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais na definição e aplicação das políticas comuns.

Principais Conquistas da proteção
Animal na Europa
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Jardins Zoológicos – 1999 [Council Directive 1999/22/EC ]
Criada diretriz sobre como