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REGIMENTO DO II CONGRESSO DA JUVENTUDE DO PT
Aprovado pela reunião da CEN-PT de 02/06/2011
Atualizado/Corrigido em reunião da Direção Executiva Nacional da JPT em 18/06/2011.

Índice

I – DA PAUTA E DA ORGANIZAÇÃO INTERNA...................................................................................... 1
II – DAS COMISSÕES DE ORGANIZAÇÃO............................................................................................. 3
III - DAS TESES, RESOLUÇÕES E EMENDAS .......................................................................................... 4
IV - DOS CONGRESSOS MUNICIPAIS ................................................................................................... 5
V – DOS CONGRESSOS ESTADUAIS..................................................................................................... 7
VI – DOS RECURSOS .......................................................................................................................... 10
VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................... 10

I – DA PAUTA E DA ORGANIZAÇÃO INTERNA
Art. 1º. Convocado peloDiretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, o II CONGRESSO
NACIONAL DA JUVENTUDE DO PT (II ConJPT), será realizado nos dias 12, 13, 14 e 15 de
novembro de 2011 de acordo com o presente Regulamento e será antecedido de etapas
Municipais e Estaduais, que serão necessariamente realizados nas seguintes datas:
I.
Congressos Municipais: 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27, 28 de agosto, 3, 4, 10, 11,17,18 de
setembro.
II.

Congressos Estaduais: 1, 2, 8, 9, 15, 16, 22, 23, 29, 30 de outubro.

Art. 2º. A pauta dos Congressos em todos os níveis será apresentada no texto base nacional,
a ser disponibilizado até o dia 1 de julho.
Art. 3º. O local de realização do II ConJPT será decidido pela Direção Nacional de Juventude
e apresentado no regimento interno do Congresso Nacional, ouvida aComissão Executiva
Nacional.
Art. 4º. O regimento interno da etapa nacional do II Congresso da Juventude do PT, onde
constará a programação completa, será divulgado até o dia 3 de novembro no site
www.jpt.org.br.
Art. 5º. O II Congresso da Juventude do PT é aberto à participação de todos/as os/as
filiados/as e convidados/as.
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REGIMENTO DO II CONGRESSO DA JUVENTUDE DO PT
Aprovado pelareunião da CEN-PT de 02/06/2011
Atualizado/Corrigido em reunião da Direção Executiva Nacional da JPT em 18/06/2011.
Parágrafo Único - No II ConJPT haverá três níveis de participação, sendo eles, delegados/as,
observadores/as e convidados/as.
I.
São considerados delegados/as todos/as aqueles/as que cumprem os critérios
estabelecidos no Art. 6º tendo sido credenciados/as conforme o presenteregimento, tendo
direito à voz e voto.
II.
São considerados observadores/as os/as filiados/as que não cumpram algum dos
critérios estabelecidos, tendo direito à voz.
III.
São consideradas convidadas pessoas não filiadas, representantes de movimentos
sociais, de instituições da sociedade civil e de partidos políticos, credenciadas a critério da
respectiva Comissão Organizadora.
Art. 6º. Podemvotar e ser votados/as no processo do II ConJPT militantes que contemplem
os seguintes requisitos:
I.

ser filiado/a ao PT há mais de um ano, de acordo com o Art. 7º;

II.

estar em dia com a contribuição partidária;

III.

ter até 29 anos até dia 15 de novembro de 2011;

Art. 7º. As listas de aptos/as a participar serão elaboradas pela SORG Nacional através do
Cadastro Nacional deFiliados, tendo como data de filiação anterior ao dia 15 de novembro
de 2010.
§ 1º: A lista nacional de jovens aptos/as será divulgada até o dia 24 de junho de 2011.
§ 2º: Os/as jovens que não estiverem na lista publicada pela SORG Nacional devido à falta
de informação ou incorreção da data de nascimento que consta no do Cadastro Nacional de
Filiados devem fornecer ou retificar as informações...